Sindicato reafirma posição contrária à PEC 241 em nota

O ATENS Sindicato Nacional vem a público reiterar o posicionamento veementemente contrário à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241, de 2016, por avaliar como extremamente prejudicial aos servidores públicos.

O Sindicato e entidades filiadas têm promovido debates desde junho, quando a proposta foi apresentada ao Congresso Nacional pelo presidente interino Michel Temer, buscando alertar o funcionalismo sobre os graves retrocessos que podem sofrer, com efeitos nocivos para toda a sociedade.

Isso porque, a PEC altera disposições Constitucionais para instituir o Novo Regime Fiscal e reduz drasticamente os recursos nas áreas da saúde e educação ao fixar um teto para o financiamento pelos próximos 20 anos

A situação é de alerta e exige resistência. Não aceitaremos perdas às conquistas obtidas em 1988, com a Constituição. Não aceitaremos travas ao gasto com pessoal, mediante a proibição de reajuste salarial, de criação de novos cargos ou funções, de reestruturação de carreira e realização de concursos públicos.

O ATENS-SN está participando das frentes Parlamentar de Defesa da Previdência e a de Defesa da Auditoria da Dívida Pública e se manterá vigilante e atuante em todas as frentes de luta contrárias a este pacote de antiserviço público.

Diretoria do ATENS SN