Sem considerar os protestos em todo o país, o plenário da Câmara Federal aprovou nesta terça (25), em segundo turno, a Proposta de Emenda Constitucional 241, de 2016, que congela por vinte anos investimentos reais nas áreas da saúde e educação.
Com 359 votos favoráveis e 116 contrários, os deputados federais deram o passo inicial ao maior desmonte das políticas sociais para a sociedade. A proposta segue agora para o Senado, onde também será discutida e votada em dois turnos, e retorna para o gabinete presidencial, de onde saiu, para sanção.
A votação na Câmara acontece sem a realização de uma única audiência pública sobre a medida e sem considerar estudos que apontam para a inconstitucionalidade da PEC 241, e coloca em risco direitos garantidos à população brasileira na carta de 1988, como o acesso à saúde e à educação.
No caso das Instituições Federais de Ensino Superior, a proposta representa um risco ao processo de expansão, às ações de extensão e pesquisa e um sucateamento progressivo da estrutura, além de uma ameaça aos salários, carreiras e aposentadorias dos servidores.
O ATENS Sindicato Nacional vem a público reiterar o posicionamento veementemente contrário à Proposta de Emenda Constitucional, por avaliar como extremamente prejudicial aos servidores públicos, aos que dependem diretamente de recursos para a saúde e educação, e potencialmente prejudicial à estrutura do ensino público de uma forma geral, e das instituições federais do ensino superior, especificamente.
O Sindicato e entidades filiadas têm promovido debates desde junho, quando a proposta foi apresentada ao Congresso Nacional pelo presidente interino Michel Temer, buscando alertar o funcionalismo sobre os graves retrocessos que podem sofrer, com efeitos nocivos para toda a sociedade.
O ATENS-SN está participando das frentes Parlamentar de Defesa da Previdência e a de Defesa da Auditoria da Dívida Pública e se manterá vigilante e atuante em todas as frentes de luta contrárias a este pacote de antiserviço público.
Diretoria do ATENS SN
