Discutir formas de barrar os projetos que tramitam no Congresso e impactam diretamente os servidores públicos e os benefícios sociais, incluindo seguridade e salário. Foi com este objetivo que o ATENS Sindicato Nacional realizou mais um ciclo de debates em cidades de diferentes regiões do país.
Os Seminários aconteceram nos dias 12, 15 e 16 de agosto e debateram, também, a construção de uma nova carreira para os profissionais ocupantes de cargos de nível superior nas Instituições Federais de Ensino Superior e as recentes mudanças na legislação que atingem o servidor público.
A expectativa é de que, a exemplo de Belo Horizonte, Porto Alegre, Florianópolis e Curitiba, sejam realizados encontros em todas as cidades onde o ATENS Sindicato Nacional tenha inserção. “Precisamos debater amplamente como vencer essas propostas que tramitam muito rapidamente no Congresso e atingem diretamente os servidores”, alerta a presidente do ATENS SN, Maria do Rosário Oliveira.
Os encontros serviram, principalmente, para alertar os profissionais Técnicos de Nível Superior das Instituições Federais de Ensino Superior sobre os impactos da redução orçamentária para a área de educação que podem ocorrer com a aprovação da matéria proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que limita o aumento dos gastos públicos à taxa de inflação do ano anterior.
A PEC 241 está em análise na Câmara dos Deputados e tem por objetivo limitar, por 20 anos, o aumento dos gastos públicos à taxa de inflação do ano anterior. A medida atinge as áreas de saúde e educação, pois muda os critérios para que os valores mínimos aplicados nas duas áreas sejam corrigidos pela inflação, ou seja, a recomposição orçamentária teria por base apenas a variação inflacionária. Hoje, essas despesas são constitucionalmente atreladas à arrecadação.
Foram discutidos, ainda, 14 outros projetos que tramitam no congresso e que dizem respeito aos servidores públicos, entre eles o PL 327/2014, que acaba com a possibilidade de greve no serviço público; a PEC 139/2015, que revoga toda legislação que prevê o abono de permanência mesmo para aqueles que já recebem; o PL 555/2015, que prevê a privatização das estatais, empresas públicas e sociedades de economia mista para sociedades anônimas; e o PL 257/2016, que prevê privatizações como forma de pagamento das dívidas dos estados, proibição de reajustes para servidores, limitação na concessão de benefícios, proibição de concursos públicos e convocação e aprovados, elevação da contribuição previdenciária para 14% e demissão de servidores.
“O ATENS-SN está participando das frentes Parlamentar de Defesa da Previdência e a de Defesa da Auditoria da Dívida Pública. Ainda, com o apoio da Pública, estamos atuando diretamente com parlamentares”, ressalta Rosário Oliveira.
