No momento que, em todo o país, comemora-se o Dia do Servidor Público, a ATENS UFMG Seção Sindical realizou um ciclo de debates na manhã desta segunda-feira, 20 de outubro. Na pauta, a necessidade de fomentar a oportunidade de crescimento da Carreira dos Técnicos de Nível Superior das Instituições Federais de Ensino Superior.
O seminário aconteceu no auditório do Instituto de Ciências Biológicas (ICB) da Universidade Federal de Minas Gerais, e contou com a presença, na mesa de abertura, da diretora do ICB, Andrea Mara Macedo, da presidente da ATENS UFMG Seção Sindical, Maria Aparecida Campana Pereira, e do presidente do ATENS Sindicato Nacional, Edilson Tavares, além da participação de membros da diretoria do ATENS Sindicato Nacional, da ATENS UFMG e TNS da UFMG.
Após uma breve saudação, a diretora Andrea Macedo parabenizou a iniciativa da ATENS UFMG, ressaltando a importância da discussão de Carreira no mês em que se celebra o Dia do Servidor Público nas mais diversas Instituições Federais de Ensino Superior.
Para a presidente da ATENS UFMG, Aparecida Campana, a seção sindical reafirma seu compromisso “de valorização dos servidores públicos, em particular os profissionais de nível superior das IFES, ao trazer para discussão o tema Carreira, pois entendemos ser de extrema relevância discutir um assunto que permeia a vida profissional dos TNS”.
Ao ressaltar os desafios que os TNS deverão enfrentar na luta em defesa da Carreira, a dirigente afirmou que seguirá “o caminhar pautados pelo equilíbrio e comprometidos com a construção de um movimento efetivamente democrático, plural, propositivo e voltado à defesa dos interesses da categoria”.
No encontro, o presidente do Sindicato Nacional, Edilson Tavares, fez uma exposição dos temas debatidos no I Fórum Nacional da entidade, realizado nos dias 17 e 18 de outubro, em Viçosa, ressaltando a importância estratégica da aprovação de uma Comissão para discussão da Carreira dos TNS, bem como o debate sobre a importância e as ações para conquista do Registro Sindical.
Revisão do PCCTAE
A primeira palestra ministrada no Seminário pela advogada do Sindicato Nacional e da ATENS UFMG Seção Sindical, Andréia Munemassa, tratou do pedido de revisão do PCCTAE, protocolado pelo ATENS SN na Secretaria de Gestão Pública (SGP) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), desde 23 de setembro de 2013.
Ao historiar o processo de revisão do PCCTAE, com base na fundamentação jurídica da inconstitucionalidade, a advogada explicou o porquê da opção pela via administrativa de contestação, o que não descarta o caminho judicial.
A implantação do PCCTAE foi apresentada como a mola propulsora da criação do ATENS SN, pois, com sua implantação, 100% dos TNS passaram a receber o VBC. Além disto, foi lembrado que o piso salarial dos Técnicos de Nível Superior é muito baixo, provocando assim uma grande evasão entre os ingressantes na carreira.
Para a Andréia, “é lamentável e inadmissível que a Administração tolere ou, o que é mais grave ainda, permita a violação a preceitos constitucionais consagrados”, como o repúdio ao provimento derivado e a transposição. A advogada enfatizou ser de suma importância para o restabelecimento da Justiça, bem como para a valorização de uma categoria formada por um contingente que chega perto de 38 mil profissionais ativos, que sofrem com uma remuneração incompatível com a atividade desenvolvida, a revisão do PCCTAE.
Carreira
Com o título Carreira dos Técnico-administrativos em Educação sob a ótica da gestão por competências, o professor da Universidade Federal da Paraíba, Anielson Barbosa da Silva, coordenador do Núcleo de Estudos em Aprendizagem e Competências (NAC) do CNPQ, ministrou a segunda palestra do dia.
O professor iniciou sua exposição lembrando aos presentes que pensar Carreira não é apenas definir remuneração, envolve vários outros aspectos.
Ele falou sobre a atuação dos Técnicos Administrativos nas Instituições Federais de Ensino Superior no contexto da transformação das Universidades, o que demanda maior eficiência e eficácia nos processos de gestão, melhoria da qualidade da prestação do serviço à sociedade, e resgate da esfera pública como instrumento de expressão da cidadania e fórum de aprendizagem social.
Anielson traçou o novo perfil do servidor a partir das mudanças tecnológicas, que passar a ser mais cognitivo, complexo, incerto, interconectado e invisível, o que requer mais qualificação, diferenciação e mobilização.
Abordou, ainda, as implicações dessas mudanças para a atuação dos TNS em educação, ressaltando a importância de se considerar outras competências para o trabalho além das certificações.
O professor enfatizou a necessidade de se aliar competência ao desenvolvimento, ou seja, ao potencial de aprendizagem e à capacidade produtiva dos servidores.
Para Anielson, não se trata apenas de se instrumentalizar a Carreira, mas discutir o desenvolvimento, desde a sua concepção. Além de recursos, o planejamento do desenvolvimento da carreira envolve a capacitação e aperfeiçoamento, a avaliação de desempenho e o planejamento de Recursos Humanos.
Ele ressaltou a importância do Plano de Desenvolvimento Institucional está alinhado com o Plano de Desenvolvimento do Servidor para que as Instituições Federais de Ensino Superior cumpram o seu papel social.
Foram elencados os principais pontos para elaboração da Carreira: princípios, estrutura, instrumentos de gestão e o papel da Instituição na administração da Carreira.
Ao tratar da emergência de uma nova carreira dos TNS, o professor Anielson afirmou ter estes profissionais um papel estratégico na gestão das IFES. Ele falou da necessidade de profissionalização das práticas de gestão das Instituições no novo contexto do serviço público e de atuação dos TNS em cargos gerenciais, travando uma forte discussão entre a legalidade e a realidade.
Trouxe a perspectiva da legalidade com a apresentação do que estabelece os decretos 5.707/2006 e 5;825/2006, ao afirmar que as IFES deveriam promover a condição de acesso dos servidores aos níveis gerenciais, o que não tem sido observado na prática.
E apontou as dificuldades na perspectiva da realidade a partir de aspectos como: dificuldade das IFES institucionalizarem as diretrizes de legalidade, baixo nível de mobilização de competências, falta de oportunidades de desenvolvimento na carreira e desenvolvimento do servidor centrado no retorno econômico.
Ao final, com a participação da presidente da ATENS UFRN Seção sindical, Ângela Lobo, o Seminário foi aberto aos debates com os presentes, que puderam opinar e esclarecer dúvidas sobre os temas abordados no Encontro.
