Seminário apresentou projetos de lei que podem destruir o serviço público

Disseminadores de informação. É essa a missão que têm os cerca de 70 participantes do seminário realizado na sexta-feira, dia 12 de agosto, em Porto Alegre. Durante o evento, a assessora jurídica do ATENS – Sindicato Nacional, Andréia Munemassa, explicou para os presentes os projetos de lei (PLs) e propostas de Emenda à Constituição (PECs) que afetam diretamente os servidores públicos.

No total, são 55 projetos que tramitam no congresso relativos a todos os trabalhadores mas 15 dizem respeito especificamente aos servidores públicos. Em breve, um compilado sobre eles, feito pela advogada, estará disponível para consulta. Para Munemassa, é importante que os sindicatos tomem essa função de formadores para que todos os servidores saibam o que está acontecendo, sejam disseminadores e se mobilizem, pois assim como passou a reforma da previdência, esses projetos que destroem o funcionalismo público podem passar.

Entre os PLs e PECs apresentados, está o PL 327/2014 que acaba com a possibilidade de greve no serviço público, sendo obrigatórios: comunicação com 10 dias de antecedência, apresentação de plano de continuidade dos serviços, mínimo de 70% em funcionamento para atividades essenciais e 50% para demais áreas, substituição de grevista que descumpra decisão e multa para o sindicato. O PL, que está na secretaria legislativa do Senado, ainda prevê a proibição das greves 60 dias antes das eleições. A PEC 139/2015 revoga toda legislação que prevê o abono de permanência mesmo para aqueles que já recebem. A PEC está aguardando relator na CCJC.

A advogada Andréia Munemassa apresentou os projetos de lei que afetam os servidores

A advogada Andréia Munemassa apresentou os projetos de lei que afetam os servidores

O PL 555/2015 prevê a privatização das estatais, empresas públicas e sociedades de economia mista para sociedades anônimas com estatuto único afetando Correios, Caixa Econômica Federal, BNDES, Banco do Brasil, Petrobras e Eletrobras. Os dirigentes sindicais não poderão compor os conselhos de administração. A PEC 31/2016 prevê a desvinculação de receita da União de 20% para 30% dos impostos arrecadados não aplicado às receitas destinadas à saúde e à educação. A PEC já está na secretaria legislativa do Senado.

O PL 257/2016 está tendo uma tramitação muito rápida, conforme Munemassa, e prevê privatizações como forma de pagamento das dívidas dos estados, proibição de reajustes para servidores, limitação na concessão de benefícios, proibição de concursos públicos e convocação e aprovados, elevação da contribuição previdenciária para 14% e demissão de servidores. No dia 10 de agosto, a matéria não foi apreciada por falta de quórum.

Participantes do seminário ao final dos debates

Participantes do seminário ao final dos debates

A PEC 241/2016 limita gastos públicos como o do ano anterior corrigido pela inflação por 20 anos, veda reajustes ou adequação da remuneração, veda a criação de cargos, veda alteração da estrutura de carreira, veda a admissão ou contratação de pessoal e concursos públicos. E ainda, a partir de 2017 as aplicações mínimas de recursos na Saúde e na Educação sejam corrigidas pela inflação e não mais pela receita. “Isso significa R$60 milhões a menos na saúde. Afetando vocês não apenas como servidores mas também como cidadãos. Reajuste não é despesa é investimento na economia do pais. Atacar direitos adquiridos é determinar retrocesso e não reorganizar o país”, explica Munemassa.

Sobre a reforma da Previdência ser deficitária, a advogada explica que os cálculos que levam a essa afirmação consideram apenas o que é pago por empregado e empregador, deixando de fora os impostos destinados para a previdência e também a contribuição do Estado que é de 12%. Assim a Seguridade Social é superavitária. Em países como Dinamarca e da Grã-Bretanha, o estado contribui com 67% e 47% respetivamente. Porém com a reforma, a aposentadoria só será recebida até o máximo da expectativa de vida do IBGE. Apenas quem é ativo contribuinte e ganha acima do teto poderá continuar recebendo a aposentadoria após esta idade. Conforme Munemassa, os servidores públicos desde 2015 compulsoriamente aderem ao Funpresp.

O vice-presidente do ATENS-SN, Paulo Menezes, apresentou a proposta de carreira

O vice-presidente do ATENS-SN, Paulo Menezes, apresentou a proposta de carreira

Carreira – O vice-presidente do ATENS-SN, Paulo Menezes, apresentou as diretrizes de carreira que estão sendo feitas pela Comissão de Carreira e afirmou que o real objetivo da mesma é uma quebra de paradigmas. “O PCCTAE foi um engodo para o PNS, pois obriga o servidor a fazer qualificações apenas para melhoria financeira mas sem retorno para a universidade. Ainda com a matriz salarial única de step constante nunca será possível chegar no topo da carreira”, afirma.

O proposto pelo ATENS-SN é um salário inicial mais alto e justo com amplitude de 100% até o teto salarial, valorização da atuação profissional, científica e de gestão e desenvolvimento da carreira independente da função e qualificação. “Nosso objetivo é reter os profissionais que hoje usam a universidade como trampolim, isso não é ruim, mas quando esse número é muito alto temos que ficar atentos pois quer dizer que ficar na universidade não é atrativo”, disse Menezes. Confira as diretrizes aqui.

União e luta

Da esq. p/ dir. Neiva Cantareri, Marco Schuck, Rosário Oliveira, Maurício Viegas

Da esq. p/ dir. Neiva Cantareri, Marco Schuck, Rosário Oliveira, Maurício Viegas

Na abertura do evento, o Pró-reitor de Gestão de Pessoas da UFRGS, Maurício Viegas da Silva, afirmou que as universidades estão vivenciando momentos de mudanças significativas em relação às carreiras de nível superior e, por isso, o evento se revestiu de grande importância pois, além de debater a carreira, foi um espaço para o debate da autonomia das instituições de ensino superior em relação à manutenção de seus quadros em todos os níveis.

A Pró-reitora de Gestão de Pessoas da UFSM, Neiva Cantareri, também esteve presente no evento e afirmou que esta é uma época ruim para a gestão de pessoas no serviço público pois “estamos precisando de pessoas para dar conta dos desafios mas não estamos conseguindo. Mais importante do que ter opinião é saber do que esses projetos se tratam e se unir”, disse.

ATENS/UFSM levou 30 filiados ao evento

ATENS/UFSM levou 30 filiados ao evento

A presidente do ATENS-SN, Rosário Alves de Oliveira, ressaltou a importante de conhecer as ações do governo para tomar posições. “Não estamos fazendo um debate de política partidária, estamos fazendo política apenas. Se falarmos só de carreira e não discutirmos PLs e PECs não vamos mais nem ter carreira para discutir”, disse. A presidente ainda afirmou que será preciso uma luta unida com outras entidades, já que as futuras leis desmantelam todo o ensino superior, e isso pode significar greve.

O que está sendo feito – Conforme a presidente Rosário e o Vice-presidente Paulo, o ATENS-SN está participando das frentes Parlamentar de Defesa da Previdência e a de Defesa da Audiência da Dívida Pública. Ainda, com o apoio da Pública (que representa apenas servidores públicos) estão atuando diretamente com parlamentares.

Fonte: ATENS UFSM