Saiba como foi a semana do ATENS SN – 1 a 5 de novembro

Segunda-feira e terça-feira foram feriados.

Na quinta-feira, participamos da reunião da Pública Central do Servidor, que enfatizou a importância de manter a mobilização nos estados e em Brasília contra a PEC32 e incorporar também o combate à PEC23 que será votada em segundo turno a qualquer momento, assim como a participação da Plenária Nacional dos Servidores Públicos que será realizada no dia 13 de novembro, e o encaminhamento para realizar movimentos nas bases no dia 8, preparatórios para uma greve que será construída para o início de 2022.

O Fórum de Dirigentes do ATENS esteve reunido na última sexta-feira e tratou dos seguintes assuntos: Levantamento sobre o retorno presencial; Plenária Nacional dos Servidores Públicos que será realizada no dia 13/11 (sábado) e Mobilização em Brasília contra as PECs 23 e 32. Além desta pauta, foram compartilhadas as experiências de retorno presencial de várias Universidades, mediante as dificuldades de cumprimento dos protocolos de biossegurança e diversidades de procedimentos adotados pelas gestões. Em relação a este tema, a Diretoria Nacional emitiu Ofício para a Andifes -Associação Nacional de Dirigentes das IFES (segue abaixo). Destaque para a divulgação e participação dos sindicalizados na Live “Você sabia que sua aposentadoria está no INSS?” no dia 11/11 (quinta-feira) às 15h, que vai contar com a participação de Vilma Ramos, Secretária Geral do Sindicato dos Trabalhadores do INSS e Previdência no Estado de São Paulo (SINSSP), Andreia Munemassa – Assessora Jurídica do ATENS Sindicato Nacional, Rosário Oliveira – Diretora de Articulação Nacional do ATENS Sindicato Nacional e Perla Alvez – Diretora Assuntos de Aposentadoria do ATENS Sindicato Nacional.

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Ofício 026/2021 – ATENS Sindicato Nacional

Belo Horizonte, 03 de novembro de 2021.

Ao Senhor

Presidente Marcus Vinicius David

Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior

Brasília/DF

Assunto: Solicita esclarecimentos e audiência

 Senhor Presidente,

É com grande preocupação que nós, Direção do ATENS Sindicato Nacional dos Técnicos de Nível Superior das Instituições Federais de Ensino Superior, estamos acompanhando as movimentações recentes de algumas universidades pelo retorno ao trabalho presencial dos servidores técnico-administrativos no âmbito dessas Instituições, em algumas com 100% dos servidores.

Frente a esta realidade, os servidores estão extremamente preocupados e inseguros com o fato de serem obrigados a conviver com os colegas que não aceitam ser vacinados. Desde o início da pandemia, estamos todos cuidando da nossa proteção, de nossas famílias e também daqueles que não têm condições de permanecer em casa, e não podemos deixar que todo nosso esforço seja em vão.

Segundo os números do levantamento do consórcio de veículos de imprensa sobre a situação da pandemia de coronavírus no Brasil no último dia 1º, menos de 55% da população tomou a segunda dose ou a dose única de vacinas contra a Covid e está totalmente imunizada. No entanto, este percentual ainda está longe de ser motivo de comemoração. De acordo com a Nota Técnica da Fiocruz, do último dia 29 de outubro, a vacinação é o ponto central para flexibilização das medidas sanitárias e entre os indicadores sugeridos pelo grupo de trabalho estão: (i) porcentagem de testes diagnósticos positivos menor que 5% nos últimos sete dias; (ii) taxa de contágio com valor R menor que 1 (ideal 0,5) por um período de, pelo menos, sete dias e (iii) taxa de vacinação completa acima de 80% da população total.

Além disto, consultamos médicos especialistas em epidemiologia e em saúde coletiva, os quais entendem que os trabalhadores das universidades, como espaço de ciência e exemplo de comportamentos sanitários, devem estar todos vacinados e fazer uso de máscaras N95 ou similares, evitando-se máscaras de tecido.

Paralelamente, os entendimentos da Justiça vêm convergindo no sentido de a vacinação ser exigível, por se tratar de proteção à saúde coletiva e como cuidado imprescindível para a viabilização do retorno de atividades presenciais. Segundo a presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho), Maria Cristina Peduzzi, em recente entrevista, o bem-estar coletivo é mais importante que o direito individual de escolher tomar ou não a vacina, pois não tomar a vacina pode comprometer o bem coletivo no trabalho. Na mesma linha, em dezembro de 2020 o Supremo Tribunal Federal (STF) exarou decisão que o Governo Federal, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios podem estabelecer medidas legais pela obrigatoriedade. Da mesma forma, o Ministério Público do Trabalho (MPT) definiu em Nota Técnica que, exceto em situações excepcionais e plenamente justificadas, o trabalhador não pode se negar a ser imunizado, considerando que a estratégia de vacinação é uma ferramenta de ação coletiva, segundo artigo da Agência Brasil em 21/07/2021.

Em virtude do apresentado, gostaríamos de acompanhar a discussão entre os Reitores quanto à possibilidade de exigência de comprovação da vacinação de todos os servidores. Evidente que aqueles que possuam algum motivo de saúde que os impeça de tomar vacina deverão ser tratados de forma diferenciada. Entretanto, entendemos que alegações de convicção filosófica, religiosa ou política não são aceitáveis para a recusa à imunização.

Entendemos que essa determinação está contemplada pela “autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial” descrita no Art. 207 da Constituição Federal, e, portanto, compete à gestão de cada Instituição Federal de Ensino Superior tomar a exigência da vacinação dos seus trabalhadores como medida de precaução, de forma a garantir um ambiente de trabalho seguro e saudável, considerando o interesse da comunidade acadêmica.

Por fim, é importante que as Instituições garantam as condições de trabalho com biossegurança a todos os servidores, evitando uma onda de contágio nas Universidades, exatamente os locais onde se pesquisa, incessantemente, o vírus, a doença e a vacina. Não podemos perder de vista que a Universidade é um espaço de aglomeração por natureza.

Solicitamos que a Andifes nos receba em reunião virtual, para que possamos dialogar e estabelecer um canal de comunicação bilateral que possibilite a construção de alternativas para o retorno responsável – em conformidade com as exigências sanitárias que o momento exige – e favorecendo a continuidade das atividades, sem prejuízo à vida das pessoas.

Aguardamos retorno em breve e nos colocamos à disposição para participar de ações conjuntas voltadas ao fortalecimento das universidades federais e em defesa do serviço público e de seus servidores.

Respeitosamente,

Angela Lobo Costa

Diretora Presidente