Reunião da MNNP avança nas negociações em pauta não remuneratória

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Na terça-feira, 25 de julho, ocorreu mais uma significativa rodada de negociação da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), na qual representantes da Pública – Central do Servidor, entidade à qual o ATENS Sindicato Nacional é afiliado, se reuniram com o governo para discutir importantes pautas não remuneratórias. A reunião extraordinária foi marcada após a solicitação das entidades no último encontro realizado em 11 de julho e teve como objetivo central a análise da pauta encaminhada em 18 de julho, contendo questões cruciais para o funcionalismo, incluindo a revogação de medidas adotadas durante o governo Bolsonaro.
 
De acordo com o Diretor de Segurança, Saúde e Higiene no Trabalho da Pública, Odair Ambrósio, que representou a Pública na reunião, a participação do governo na discussão dos temas foi diversa. Dos 9 itens enviados na pauta não remuneratória, apenas 3 receberam respostas parciais, entre eles a Instrução Normativa 54, que restringe o direito de greve dos servidores públicos. No entanto, as entidades expressaram sua insatisfação com as respostas apresentadas, considerando-as insuficientes para atender às demandas dos servidores.
 
Um ponto positivo na reunião foi o posicionamento firme do governo em relação à PEC 32/20, conhecida como Reforma Administrativa. O Executivo reiterou que não possui ingerência direta sobre a retirada da PEC da tramitação, pois essa é uma prerrogativa da mesa diretora da Câmara dos Deputados, que demonstra interesse na aprovação da reforma. Todavia, o governo se comprometeu a estudar maneiras de negociar a questão com o Legislativo, buscando resolver o impasse em busca de um consenso.
 
Quanto ao andamento da PEC 32, foi informado que, atualmente, não existem votos suficientes para sua aprovação (308 votos favoráveis em dois turnos). Por outro lado, também não há votos suficientes para a retirada da PEC através de maioria simples no plenário. Esse cenário de incerteza mantém a relevância das negociações em curso.
 
Apesar dos desafios, o ATENS Sindicato Nacional mantém seu otimismo e compromisso em continuar lutando pelos interesses e direitos dos servidores públicos federais. A próxima reunião está agendada para o dia 4 de agosto, na qual o governo pretende apresentar uma estimativa de recursos previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) para debater questões econômicas e salariais. O sindicato permanece empenhado em buscar avanços significativos nessas negociações, visando garantir melhores condições de trabalho e valorização para todos os servidores.