Ainda que não tenha chegado para apreciação do Congresso Nacional, a Reforma da Previdência já foi escolhida como uma das pautas principais para o primeiro ano do Governo de Jair Bolsonaro. Apesar das poucas informações que foram fornecidas pelos canais oficiais, a proposta que altera o modelo do atual sistema vigente, de repartição, para o modelo de capitalização é uma das pistas do que está por vir com uma eventual aprovação da reforma.
O modelo de capitalização funciona como uma espécie de “poupança” que o trabalhador faz para garantir a aposentadoria. O dinheiro é investido individualmente, ao contrário do modelo atual, onde quem contribui hoje paga o benefício de quem já está aposentado. A ideia é que a capitalização substitua gradualmente o sistema em vigência.
Confira no quadro abaixo as principais diferenças entre os modelos:
Agora que já entendemos como o modelo funciona, precisamos analisar as consequências da sua aplicação na vida dos trabalhadores. Uma das principais críticas ao modelo é a falta de garantias que ele possui. No sistema atual, o trabalhador tem sua seguridade social e direitos como salário maternidade, auxílio doença e seguro desemprego assegurados pelo Governo. Já na capitalização, não há informações concretas nem garantias de que não haverá nenhuma perda de direitos.
O modelo proposto também não garante que o trabalhador irá se aposentar com um benefício digno. Hoje, com o sistema de repartição, um funcionário contribui com 8% de seu salário e o empregador com 20%, o que totaliza uma contribuição mensal de 28% e garante uma aposentadoria no valor de pelo menos um salário mínimo. Já no modelo proposto, o trabalhador, obrigatoriamente, será o único a contribuir, mensalmente, com 10% de seu salário. Além disto, ele não terá qualquer garantia de uma aposentadoria digna e somente terá essa informação quando for se aposentar.
Justificativa para reforma é MITO
Uma das justificativas para se fazer a reforma da Previdência é um suposto déficit causado pelo sistema em vigência. O Governo alega que o modelo é insustentável devido ao envelhecimento da população brasileira. Acontece que essa informação é comprovadamente um mito!
Um relatório da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social concluiu que o sistema atual ainda gera superávit. Além do mais, o Relatório da Avaliação Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS da União, divulgado pelo próprio Governo na LDO de 2019, confirma que, mesmo contabilizando militares e civis, a previdência pública ruma para o equilíbrio.
O que existe hoje é um desequilíbrio financeiro causado pelos desvios de recursos, como a Desvinculação das Receitas da União, e as sonegações de grandes empresas, inclusive de bancos, que anseiam por administrar o novo sistema.
O aumento da expectativa de vida dos brasileiros, envelhecimento da população e a diminuição do número de jovens que ingressam no sistema, são fatores preocupantes e que merecem atenção especial. Por isso, é necessário que, de tempos em tempos, atravessemos pontuais adequações e atualizações nas regras que irão manter o equilíbrio entre receita e despesas, o que já é feito.
O sistema de repartição, por si só, não gera déficit, mas exige atualização com o passar dos anos. A proposta, se aprovada, não trará nenhum ganho efetivo aos trabalhadores e os deixarão sem qualquer direito garantido em sua aposentadoria. Ela apenas irá beneficiar os poucos que já possuem muitos privilégios, como empregadores que deixarão de contribuir com 20% da folha de pagamento, administradoras e bancos que herdarão um volume de recursos gigantesco sem fazer qualquer esforço.
Ainda não existem detalhes de como será a transição para o modelo de capitalização e o governo ainda precisa explicar como irá lidar com um possível desequilíbrio gritante entre a receita e as despesas caso os novos trabalhadores ingressem diretamente no sistema de capitalização. É apenas uma das perguntas que precisamos estar juntos para cobrar respostas.
Modelo aplicado no Chile
O modelo capitalização já é utilizado no Chile desde a década de 80 e recebe duras críticas devido aos baixos valores das aposentadorias. Entre os chilenos aposentados, 91% recebem, no máximo, dois terços do salário mínimo do Chile, 235 dólares. No ano passado, o Ministério da Saúde, em parceria com o Instituto Nacional de Estatísticas (INE), publicou estudo mostrando que a redução no valor das pensões e aposentadorias está provocando uma onda crescente de suicídios de idosos no país: entre 2010 e 2015, 936 adultos maiores de 70 anos tiraram sua própria vida.
