Será votado hoje, no Plenário do Senado Federal, o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 149/2019. Apesar de ter sido apresentado como uma proposta para oferecer ajuda financeira aos estados e municípios que estão, neste momento, enfrentando a grave crise do novo Coronavírus, o texto do projeto inclui um ataque brutal aos servidores públicos do país.
O PLP 149, denominado Plano Mansueto, propõe o congelamento de salários dos servidores públicos e veta a realização de concursos públicos para recomposição de forças de trabalho até 31 de dezembro de 2021, o que irá agravar a situação sanitária nos locais de vulnerabilidade que necessitam com urgência de mais trabalhadores. Desta forma, além de ser um grave ataque aos servidores e a população que tanto precisa de um atendimento qualificado, se aprovado, o Plano Mansueto congela a economia e agrava ainda mais o problema que o país já enfrenta.
Há inúmeras alternativas fiscais para sairmos dessa crise sem que seja necessário impactar a renda dos servidores. Servidores estes que seguem trabalhando incansavelmente para ajudar a população durante a pandemia, seja nos SUS, seja na segurança, seja nas universidades. Desta forma, um ataque como este NÃO SERÁ TOLERADO.
O ATENS SN pede aos seus filiados que pressione os senadores a rejeitar medida que prevê o congelamento dos salários de servidores públicos até o fim de 2021 enviando a eles a seguinte mensagem. A lista de e-mails e demais contatos dos senadores pode ser acessada aqui.
Senhor Senador,
Mais uma vez vemos que o governo se aproveita das condições impostas aos trabalhadores pela pandemia do novo Coronavírus, para desferir novos ataques aos direitos trabalhistas, em especial aos servidores públicos, neste PLP 149/2019, que será votado nesta Casa neste dia.
Neste projeto, apesar de colocarem o auxílio financeiros aos Estados e Municípios como ponto central, se aproveitam para incluir uma reforma administrativa, com ataque frontal aos salários, direitos, benefícios, reestruturação de carreiras, promoções, progressões, concursos públicos, entre outros.
Com isto, o governo está transferindo toda a responsabilidade da crise econômica e as consequências da pandemia para os trabalhadores. Nós, servidores públicos já sofremos o impacto recente do aumento da alíquota previdenciária, o que nos causou redução salarial, não esquecendo também que há anos recolhem previdência dos proventos dos aposentados.
Está evidente, nesta pandemia, que sem os serviços e os servidores públicos não há como salvar vidas, educar, apoiar as famílias, prevenir, pesquisar novos tratamentos e medicamentos. Os trabalhadores são os pilares de sustentação e desenvolvimento do país.
Sabemos que existem várias alternativas, como por exemplo a taxação de grandes fortunas, lucros e dividendos e a revogação da EC 95. O Sindicato Nacional dos Técnicos de Nível Superior das Instituições Federais de Ensino Superior (ATENS Sindicato Nacional) repudia, fortemente, este novo ataque ao trabalho e ao trabalhador.
Senador, está em suas mãos não permitir esta reforma administrativa contida no PLP 149/2019.
Por isso, encaminhamos aqui o nosso pedido de SUPRESSÃO DO ARTIGO 8º DO PLP 149/2019. Não é legítimo pagarmos essa conta! Contamos com seu senso de justiça e respeito aos seus eleitores!
