Pedido de Registro Sindical do ATENS SN é publicado no DOU

O Ministério do Trabalho (MT) publicou no último dia 5 de setembro, no Diário Oficial da União, o pedido de registro Sindical do ATENS Sindicato Nacional. A publicação representa mais uma etapa vencida no processo de fortalecimento da entidade enquanto representação sindical dos profissionais Técnicos de Nível Superior das Instituições Federais de Ensino Superior.

“Demos mais um importante passo para conquista definitiva do registro sindical que vai conferir legitimidade ao sindicato na defesa dos interesses da categoria de profissionais, tanto em assuntos específicos como em lutas mais gerais, a exemplo do trabalho permanente para derrubar projetos que ameaçam direitos e todo o setor público e que tramitam no Congresso Nacional, como é o caso do PLP 257/16 e PEC 241/16”, ressaltou a presidente do ATENS SN, Rosário Oliveira.

A efetivação do registro que tramita no MT é o fecho de um processo político de mudanças de rumo no movimento dos TNS e é aguardado pela entidade por ter grande significado para a autonomia e representatividade institucional, já que o registro garante os princípios e normas constitucionais relativos à vedação da interferência e intervenção administrativa na vida do sindicato.

A concessão definitiva do registro aguarda o prazo de 30 dias, tempo em que poderá ocorrer solicitação de impugnação. Contudo, o vice-presidente do ATENS SN, Paulo Menezes, afirmou que a direção está confiante no reconhecimento de uma situação de fato e lembrou da mais recente decisão judicial que reconheceu os profissionais TNS como categoria e a legitimidade do Sindicato Nacional.

Decisão do Juiz da 39ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, publicada em 11 de abril deste ano, que julgou improcedente a ação impetrada pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Instituições Federais de Ensino Superior de Belo Horizonte (SINDIFES) contra o ATENS Sindicato Nacional e a ATENS UFMG Seção Sindical, já havia reafirmado a legitimidade de todo o processo de criação do ATENS Sindicato Nacional e reconhecido os Técnicos de Nível Superior das Instituições Federais de Ensino Superior como categoria profissional.