Na noite da última terça-feira, 29, os senadores votaram, em primeiro turno, a PEC 55/16, que congela por vinte anos investimentos reais nas áreas da saúde e educação, e, com 61 votos a favor e 14 contrários, deram o passo inicial para o maior desmonte das duas mais importantes áreas sociais para os brasileiros. A proposta precisará ainda de mais uma votação no Senado.
A votação no Senado aconteceu com o Parlamento fechado para a sociedade, sob forte repressão da Tropa de Choque da Polícia Militar do Distrito Federal aos protestos realizados em frente ao Congresso Nacional, sem a realização de uma única audiência pública sobre a medida e sem considerar estudos que apontam para a inconstitucionalidade da PEC 55, e coloca em risco direitos garantidos à população brasileira na Carta de 1988.
No caso das Instituições Federais de Ensino Superior, a proposta representa um risco ao processo de expansão, às ações de extensão e pesquisa e um sucateamento progressivo da estrutura, além de uma ameaça aos salários, carreiras e aposentadorias dos servidores.
O Sindicato e entidades filiadas têm promovido debates desde junho, quando a proposta foi apresentada ao Congresso Nacional pelo presidente interino Michel Temer, buscando alertar o funcionalismo sobre os graves retrocessos que podem sofrer, com efeitos nocivos para toda a sociedade, e apontar alternativas à solução fiscal sugerida pelo governo até o momento.
Nos espaços das frentes Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social e a Frente Parlamentar Mista pela Auditoria da Dívida Pública com Participação Popular, bem como na Associação da Auditoria Cidadã da Dívida, o ATENS SN vem discutindo o aperfeiçoamento de mecanismos de cobrança da dívida, reforma tributária com base na progressividade e maior tributação sobre patrimônio, adoção de medidas efetivas contra a sonegação fiscal, auditoria da dívida pública brasileira, entre outras medidas alternativas à PEC 55.
O ATENS Sindicato Nacional vem a público reiterar o posicionamento veementemente contrário à esta Proposta de Emenda Constitucional, por avaliar como extremamente prejudicial ao serviço público, aos que dependem diretamente de recursos para a saúde e educação, e, potencialmente, prejudicial à estrutura do ensino público, de uma forma geral, e das Instituições Federais de Ensino Superior, especificamente, e reafirmar a disposição de atuar em todas as frentes de lutas contrárias a este pacote de antiserviço público.
Diretoria do ATENS SN
