Na busca por mais votos favoráveis à Reforma da Previdência, o governo Temer apresentou nesta quarta-feira, 07, algumas modificações no texto da reforma. Apesar de modificada e mais enxuta que a anterior, a nova proposta continua a atacar os direitos dos trabalhadores do serviço público, excluindo todos das alterações propostas pelo relator Arthur Oliveira Maia, do PPS.
Uma das estratégias para angariar votos é a alteração que visa agradar a “bancada da bala”, com a modificação que permite a concessão de pensão integral a esposas e maridos de policiais que forem mortos no exercício da profissão.
Outras alterações estão na aposentadoria do trabalhador rural, em que se propõe que o tempo de contribuição permaneça exatamente igual ao que é praticado hoje, e na conservação dos moldes atuais do Benefício de Prestação Continuada, o BPC, aos idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.
A modificação mais aguardada se trata do tempo de contribuição e, com ela, o governo Temer promoveu mais um ataque aos servidores públicos. Apesar da alteração que visa a diminuição do tempo de contribuição para trabalhadores do regime geral para 15 anos, o novo texto insiste na falácia de que servidores públicos possuem benefícios que devem ser revogados para que se consiga acabar com o suposto déficit previdenciário.
Com a justificativa de que a estabilidade concedida aos servidores públicos possibilita mais tempo de contribuição, o novo texto os exclui da redução proposta aos trabalhadores do regime geral e o tempo mínimo para a aposentadoria da categoria permanece em 25 anos. Em ambos os casos, só receberá o valor integral da aposentadoria aquele que contribuir por 40 anos.
Trata-se aqui de mais um golpe contra os serviços públicos do país, os seus trabalhadores e a sociedade. Neste momento, não podemos descansar até o fim dessa luta. Precisamos continuar fortes e unidos no combate a essa reforma, que visa o desmonte das nossas garantias democráticas e dos serviços dignos oferecidos à população. Não podemos nos calar.
Votação da reforma é adiada
Com receio de não ter votos suficientes para aprovação da reforma, o governo adia a votação para o dia 28 de fevereiro. A discussão sobre o texto se iniciará no dia 19 e poderá ainda sofrer alterações pelos parlamentares. Ao longo da semana, a base de Temer se concentrará na busca pelos votos restantes: ao todo, são necessários 308 votos para a aprovação da reforma.
