O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) divulgou, na última semana, um estudo sobre “a reforma da previdência e os servidores públicos: retrocesso nas aposentadorias e pensões”. De acordo com o site da entidade, o estudo elenca as modificações nas aposentadorias dos servidores públicos e mostra que a reforma significa a retirada de diversos direitos, assim como a criação de obstáculos para o acesso aos benefícios.
Em suas considerações finais, o estudo aponta que “a PEC 287-A mantém o viés de retirada de direitos e de criação de maiores dificuldades para o usufruto da aposentadoria pelos servidores, também presente nas reformas anteriores (principalmente nas Emendas Constitucionais 20/1998 e 41/2003). Nesse caso, a proposta amplia os obstáculos, além de deixar de reconhecer direitos que foram mantidos pelas reformas anteriores – como é o caso da integralidade e da paridade, garantidas aos servidores que ingressaram antes de 2004”.
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