Nota Técnica 69/2021 – Aspectos Fiscais da PEC 32/2020 e Proposta de Medidas Alternativa

O Senado Federal, por meio de sua Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle, elaborou a Nota Técnica n° 69/2021 que avalia os aspectos fiscais do texto da PEC 32/2020 em tramitação na Câmara dos Deputados.

O documento, lançado no dia 19 de maio, indica que, se aprovada como está, a Reforma Administrativa, além de facilitar a corrupção e reduzir a eficiência do setor público, vai piorar a situação fiscal da União, seja por aumento das despesas ou por redução das receitas.

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