MPF recomenda à UFPB que esclareça servidores sobre cessão à EBSERH

O Ministério Público Federal, MPF, respondeu à Universidade Federal da Paraíba, UFPB, a respeito da Medida Administrativa que cede os servidores técnico-administrativos à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH). A medida, oficializada em abril deste ano, deveria ser feita de forma optativa, com o objetivo de possibilitar um controle mais eficaz e isonômico da carga horária dos servidores.

No documento, encaminhado à reitoria da UFPB, o MPF mantém integralmente a recomendação da cessão, mas orienta a abertura de diálogo com representantes dos servidores afetados pela Medida Administrativa. De acordo com as recomendações do MPF, “tal ação deve ser efetivada de forma planejada, em conjunto com a EBSERH, mediante negociação com os servidores, de forma escalonada, para evitar solução de continuidade no serviço prestado pelos servidores cedidos sem a devida formalização e para permitir a reposição dos que não desejarem permanecer cedidos de maneira formal, por parte da cessionária”.  A UFPB não apresentou resposta ao Ofício nº 1990/2022 do MPF, e a cessão foi realizada de forma involuntária, sem qualquer diálogo com os servidores.

Confira aqui o documento enviado pelo MPF 

A forma da condução interna do processo administrativo de cessão e a falta de esclarecimentos a respeito de diversas dúvidas quanto ao regime jurídico das carreiras de agora em diante, também tem causado insatisfação. O ATENS Sindicato Nacional, em conjunto com a ATENS UFPB Seção Sindical, manifestou indignação com a ausência de diálogo e negociação com os servidores, que foram surpreendidos com a publicação da Portaria de cessão para a EBSERH, e exigiu, por meio do Ofício nº 010/2022, encaminhado no dia 29 de abril de 2022, que a Reitoria comprove a concordância dos servidores identificados na Portaria com sua cessão para a EBSERH, como requer o Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.