Como é do conhecimento de todos, o SINDIFES BH, Sindicato da base da Fasubra que representa a UFMG, havia entrado na justiça tentando anular a criação tanto da ATENS UFMG Seção Sindical, quanto do ATENS SN. No dia 28/01/2016, aconteceu uma importante audiência dessa ação, na Justiça do Trabalho de Belo Horizonte, que contou com a presença da nossa Assessoria Jurídica e de vários diretores, tanto da ATENS UFMG, quanto do ATENS SN. O resultado desta audiência saiu ontem (11/02), e não poderia ser melhor.
O juiz proferiu sentença, em primeira instância, favorável ao ATENS SN e à ATENS UFMG Seção Sindical!!
A sentença tem um caráter importantíssimo, na medida em que reconhece que somos uma categoria e a possibilidade de dissociação:
“Isso porque uma única carrreira pode abarcar mais de uma categoria, como é a hipótese dos autos, sendo certo que os técnicos administrativos em educação podem ser integrados pelas categorias daqueles com e sem formação superior, o que fica evidenciado pela já mencionada política remuneratória diferenciada.”
“Outrossim, e de enorme relevância, a tutela do princípio da liberdade sindical instrumentaliza o desmembramento de profissionais para formação de novo sindicato que melhor os represente e atenda a seus interesses específicos, sendo certo que se tratando de categoria distinta, não há nenhuma ofensa ao principio da unicidade.”
O juiz também condenou o SINDIFES a pagar os honorários do processo e ainda nos concedeu justiça gratuita.
O depoimento de nosso diretor regional centro-oeste, Paulo Menezes, foi importantíssimo para esta sentença, na medida em que o juiz cita partes de seu depoimento para justificar seu veredito, além, claro, da defesa de nossa fantástica defensora Andréia Munemassa.
Em breve divulgaremos mais informações sobre o processo.
Este é o nosso ano! Vamos em frente!
