ATENS Sindicato Nacional dos Técnicos de Nível Superior das IFES
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Senhor(a) deputado(a),
Nós, servidores Técnicos de Nível Superior das Instituições Federais de Ensino Superior, filiados ao ATENS Sindicato Nacional, solicitamos o seu posicionamento contrário à PEC 32, da chamada Reforma Administrativa, que está sendo apreciada na Comissão Especial da Câmara dos Deputados.
É do conhecimento de todos que a Reforma Administrativa vai afetar toda sociedade ao precarizar os serviços públicos, facilitar a corrupção, o peculato, as "rachadinhas", o apadrinhamento político de pessoas sem a capacitação necessária para todos os cargos de liderança, inclusive para cargos técnicos, extinguir o concurso público e pôr fim à estabilidade, que protege de perseguição servidores que denunciam esquemas de corrupção.
É preciso reforçar, deputado, que um dos maiores escândalos de corrupção da República brasileira só veio a público pela coragem e pela estabilidade de um desses servidores. Foi a estabilidade que garantiu a denúncia de irregularidades na compra da Covaxin. Foi também a estabilidade que protegeu um servidor concursado, quando denunciou o ex-ministro Ricardo Salles por supostas irregularidades com madeira ilegal. Deputado(a), somente quem deseja corromper as instituições é contrário ao serviço público composto por servidores concursados, qualificados e com estabilidade.
Especialistas, por meio de vasto material técnico produzido, já confirmam que a Reforma Administrativa, como está sendo proposta, representa um risco social e o fim do serviço público como o conhecemos. A PEC 32 é inconstitucional! Ela altera a relação do serviço público com o Estado e altera direitos que são fundamentais, incluídos em cláusulas pétreas. É inadmissível que o senhor compactue com esse golpe em nossa Constituição.
Deputado(a), nunca, em toda a nossa história, a importância do Estado esteve tão evidente. Sem serviços e servidores públicos de carreira, autônomos e independentes de interferências políticas, nós sequer teríamos começado a vacinação contra a covid-19. Os serviços públicos são essenciais para assegurar o acesso aos direitos básicos para uma população com tanta desigualdade como a nossa, que ainda possui uma parcela significativa de pessoas excluídas do pleno acesso aos seus direitos fundamentais. Sem o pronto atendimento de qualidade do SUS, teríamos muito mais milhares de óbitos em nosso país, em virtude da pandemia.
Por isso, Deputado(a), contamos com o seu apoio nesta luta para convencer os outros parlamentares de que não é o momento para discutirmos esta Reforma e que o foco do Congresso, neste momento, precisa ser vacina para todos, comida para quem tem fome e auxílio emergencial para quem mais precisa. Contamos com seu voto para rejeitar a PEC 32 na Comissão Especial da Câmara dos Deputados.
Faça a sua parte, VOTE NÃO à PEC 32/20!
Muito obrigado(a).
Servidor(a) Técnico(a) de Nível Superior das Instituições Federais de Ensino Superior
Nós, servidores Técnicos de Nível Superior das Instituições Federais de Ensino Superior, filiados ao ATENS Sindicato Nacional, solicitamos o seu posicionamento contrário à PEC 32, da chamada Reforma Administrativa, que está sendo apreciada na Comissão Especial da Câmara dos Deputados.
É do conhecimento de todos que a Reforma Administrativa vai afetar toda sociedade ao precarizar os serviços públicos, facilitar a corrupção, o peculato, as "rachadinhas", o apadrinhamento político de pessoas sem a capacitação necessária para todos os cargos de liderança, inclusive para cargos técnicos, extinguir o concurso público e pôr fim à estabilidade, que protege de perseguição servidores que denunciam esquemas de corrupção.
É preciso reforçar, deputado, que um dos maiores escândalos de corrupção da República brasileira só veio a público pela coragem e pela estabilidade de um desses servidores. Foi a estabilidade que garantiu a denúncia de irregularidades na compra da Covaxin. Foi também a estabilidade que protegeu um servidor concursado, quando denunciou o ex-ministro Ricardo Salles por supostas irregularidades com madeira ilegal. Deputado(a), somente quem deseja corromper as instituições é contrário ao serviço público composto por servidores concursados, qualificados e com estabilidade.
Especialistas, por meio de vasto material técnico produzido, já confirmam que a Reforma Administrativa, como está sendo proposta, representa um risco social e o fim do serviço público como o conhecemos. A PEC 32 é inconstitucional! Ela altera a relação do serviço público com o Estado e altera direitos que são fundamentais, incluídos em cláusulas pétreas. É inadmissível que o senhor compactue com esse golpe em nossa Constituição.
Deputado(a), nunca, em toda a nossa história, a importância do Estado esteve tão evidente. Sem serviços e servidores públicos de carreira, autônomos e independentes de interferências políticas, nós sequer teríamos começado a vacinação contra a covid-19. Os serviços públicos são essenciais para assegurar o acesso aos direitos básicos para uma população com tanta desigualdade como a nossa, que ainda possui uma parcela significativa de pessoas excluídas do pleno acesso aos seus direitos fundamentais. Sem o pronto atendimento de qualidade do SUS, teríamos muito mais milhares de óbitos em nosso país, em virtude da pandemia.
Por isso, Deputado(a), contamos com o seu apoio nesta luta para convencer os outros parlamentares de que não é o momento para discutirmos esta Reforma e que o foco do Congresso, neste momento, precisa ser vacina para todos, comida para quem tem fome e auxílio emergencial para quem mais precisa. Contamos com seu voto para rejeitar a PEC 32 na Comissão Especial da Câmara dos Deputados.
Faça a sua parte, VOTE NÃO à PEC 32/20!
Muito obrigado(a).
Servidor(a) Técnico(a) de Nível Superior das Instituições Federais de Ensino Superior
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