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Senhor(a) deputado(a),
Nós, servidores Técnicos de Nível Superior das Instituições Federais de Ensino Superior, filiados ao ATENS Sindicato Nacional, solicitamos o seu posicionamento contrário à PEC 32, da chamada Reforma Administrativa, que está sendo apreciada na Comissão Especial da Câmara dos Deputados.

É do conhecimento de todos que a Reforma Administrativa vai afetar toda sociedade ao precarizar os serviços públicos, facilitar a corrupção, o peculato, as "rachadinhas", o apadrinhamento político de pessoas sem a capacitação necessária para todos os cargos de liderança, inclusive para cargos técnicos, extinguir o concurso público e pôr fim à estabilidade, que protege de perseguição servidores que denunciam esquemas de corrupção.

É preciso reforçar, deputado, que um dos maiores escândalos de corrupção da República brasileira só veio a público pela coragem e pela estabilidade de um desses servidores. Foi a estabilidade que garantiu a denúncia de irregularidades na compra da Covaxin. Foi também a estabilidade que protegeu um servidor concursado, quando denunciou o ex-ministro Ricardo Salles por supostas irregularidades com madeira ilegal. Deputado(a), somente quem deseja corromper as instituições é contrário ao serviço público composto por servidores concursados, qualificados e com estabilidade.

Especialistas, por meio de vasto material técnico produzido, já confirmam que a Reforma Administrativa, como está sendo proposta, representa um risco social e o fim do serviço público como o conhecemos. A PEC 32 é inconstitucional! Ela altera a relação do serviço público com o Estado e altera direitos que são fundamentais, incluídos em cláusulas pétreas. É inadmissível que o senhor compactue com esse golpe em nossa Constituição.

Deputado(a), nunca, em toda a nossa história, a importância do Estado esteve tão evidente. Sem serviços e servidores públicos de carreira, autônomos e independentes de interferências políticas, nós sequer teríamos começado a vacinação contra a covid-19. Os serviços públicos são essenciais para assegurar o acesso aos direitos básicos para uma população com tanta desigualdade como a nossa, que ainda possui uma parcela significativa de pessoas excluídas do pleno acesso aos seus direitos fundamentais. Sem o pronto atendimento de qualidade do SUS, teríamos muito mais milhares de óbitos em nosso país, em virtude da pandemia.

Por isso, Deputado(a), contamos com o seu apoio nesta luta para convencer os outros parlamentares de que não é o momento para discutirmos esta Reforma e que o foco do Congresso, neste momento, precisa ser vacina para todos, comida para quem tem fome e auxílio emergencial para quem mais precisa. Contamos com seu voto para rejeitar a PEC 32 na Comissão Especial da Câmara dos Deputados.

Faça a sua parte, VOTE NÃO à PEC 32/20!

Muito obrigado(a).

Servidor(a) Técnico(a) de Nível Superior das Instituições Federais de Ensino Superior

    O Email será encaminhado diretamente para os deputados da Comissão Especial, faça sua parte!