Em um decreto publicado no Diário Oficial da União, no dia 10 de janeiro, o governo federal novamente demonstra sua real intenção de desmonte do serviço público. O decreto 9262/18 tem por objetivo a extinção de cargos efetivos que se encontram vagos e a não reposição daqueles que vierem a vagar dos quadros de servidores da administração pública. Ao todo, serão 60.923 cargos extintos.
São nítidos os ataques que o governo federal tem realizado às universidades públicas e, com este decreto, seus objetivos de desmonte da educação federal estão cada vez mais em evidência. Somente nas IFES serão extintos mais de 4 mil cargos. A nova determinação também veta o abastecimento de vagas para 58 cargos, sendo todos voltados para Técnicos-Administrativos das Instituições Federais de Ensino. Dentro da universidade, também haverá extinção de cargos que seriam preenchidos por professores.
Este não é o primeiro e não será o último ataque aos serviços públicos feito por esse governo ilegítimo. De fato, muitos dos cargos que serão suprimidos já se encontravam desativados e, há muito, sem pretensões, por parte do governo, de reativá-los. Mas, porque não recolocar tais vagas em instituições onde haja maior necessidade de servidores? Eis o questionamento.
É inegável que as profissões estão se modernizando e, portanto, é necessária a reestruturação de algumas. Neste caminho, há títulos que já não se enquadram mais nos cargos a serem disponibilizados. Porém, não seria uma solução mais adequada dimensionar cargos e descomplexificar a transferência de servidores para onde existe a maior carência de profissionais?
Ao contrário de uma atitude que atenda, prioritariamente, as necessidades da população e garanta a continuidade e a melhoria dos serviços públicos, o governo golpista, ilegítimo e desacreditado, faz o que sempre fez: extingue cargos, veta a abertura de novos concursos e o surgimento de novas funções que poderiam modernizar e reinventar os serviços públicos. Uma lástima.
