CNE debate conjuntura e os riscos da terceirização ilimitada

Nos dias 21 e 22 de maio, entidades de todo o país se reúnem no Conselho Nacional de Entidades (CNE) da Confederação Nacional de Trabalhadores em Educação (CNTE). Na manhã do primeiro dia, o assessor técnico do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), Flávio Tonelli Vaz, fez uma análise da conjuntura brasileira e das medidas de enfrentamento à crise atual. Segundo ele, tudo depende do ponto de partida da análise – a economia ou a vida dos trabalhadores: “A principal tarefa dos trabalhadores é fazer um debate para além do que a mídia consegue fazer em relação ao enfrentamento da crise. Nós podemos concluir que o Brasil se saiu mal porque terminou o ano passado crescendo praticamente zero ou podemos fazer um debate, por exemplo, olhando o desemprego, a renda dos trabalhadores, a diminuição da miséria, essa nova pactuação por direitos sociais. Essa diferença é fundamental para analisar as novas medidas e valorizar os acertos que permitiam que o Brasil terminasse 2014 com o menor índice de desemprego da sua série histórica”.

Foram debatidos também os impactos, nos serviços públicos, da votação do PL4330, que regulamenta a terceirização sem limites, e da decisão do STF sobre a constitucionalidade de outra lei, a que permite convênios do Estado com as organizações sociais, que aumenta os riscos para a escola pública. Para Tonelli Vaz, a privatização e a terceirização do trabalho só traz perdas: “A lei permite privatizar toda a atividade fim. No caso das OS, o reflexo que pode ocorrer é a ampliação do uso dessas ferramentas, reduzindo despesas do governo. Não devemos olhar o direito dos trabalhadores, é preciso fazer um debate sobre as consequências para a prestação do serviço público com esses instrumentos. Quando eu terceirizo, a educação perde, a saúde perde. É claro que precariza a vida dos trabalhadores, mas quem mais perde com essa forma de administração é a sociedade, que tem uma educação de pior qualidade, uma saúde de pior qualidade… não é um debate sobre lucro, porque, em tese, essas organizações são sem fins lucrativos. Mas é a qualidade do serviço público que deve estar em discussão”.

Hoje no Distrito Federal, por exemplo, cerca de 30% dos funcionários da educação são terceirizados. No Rio de Janeiro, segundo a CNTE, a maioria das creches e parte da educação infantil já estão nas mãos das organizações sociais. Também contra a terceirização, que afeta direitos dos trabalhadores, a CNTE organiza, no dia 28 de maio, um movimento nacional pela valorização do educador: a mobilização SOS Educação Pública. O presidente da entidade, Roberto Leão, explica como as pessoas podem participar: “As pessoas devem usar preto para ir às escolas, ao trabalho, e fazer faixas pretas com a #SOS Educação Pública. Temos de pendurar esses cartazes e faixas nas escolas, em monumentos, nas janelas de casa, enfim, onde possam ser vistos. E, então fotografar essa participação e divulgar nas redes sociais. Isso já deu resultado no dia 29 do mês passado, quando educadores fizeram uma campanha de luto pela educação por conta do massacre sofrido no Paraná pela polícia do governador Beto Richa. Nós precisamos nos manter mobilizados, como fizemos também no dia 30 de abril, quando 16 estados fizeram uma paralisação nacional, que envolveu ainda atos e manifestações nas demais entidades filiadas, para continuar exigindo a valorização da escola publicamente”.

A CNTE convoca, ainda, os educadores para a greve geral da CUT e demais centrais sindicais, no dia 29, sexta-feira, contra a terceirização e a retirada de direitos da classe trabalhadora: “Um dos itens do processo de mobilização da Central Única dos Trabalhadores é a defesa da educação brasileira. Esse processo pode afetar o serviço público sim, e nós devemos ficar atentos e mobilizados para evitar isso. Por isso é necessário, no dia 28, cobrir esse país – todos os espaços públicos, todas as escolas e as redes sociais – com faixas pretas com a # SOS educação Pública e, no dia 29, nos somarmos à paralisação das centrais sindicais em defesa dos direitos dos trabalhadores”, destaca Leão.

Fonte: CNE