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Dilma tem até esta quarta-feira para decidir sobre veto à regra 85/95

A presidenta Dilma Rousseff tem de decidir até esta quarta-feira (17) se sanciona sem vetos o texto da Medida Provisória (MP) 664. O impasse está na emenda que incluiu o fator previdenciário. Os parlamentares aprovaram a chamada “fórmula 85/95”, que estabelece novas regras para a aposentadoria. O governo alega que …

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Ministério do Planejamento estabelece orientações para a cessão de servidor público

O Ministério do Planejamento, Gestão e Orçamento estabeleceu orientações para a cessão de servidores e empregados públicos da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional. A medida foi publicada hoje no Diário Oficial da União, por meio da Orientação Normativa nº 4, de 12 de junho de 2015. Quando ocorre …

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SBPC divulga programação preliminar da 67ª RA

A programação científica preliminar da 67ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), que será realizada em São Carlos (SP), na Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), de 12 a 18 de julho, com o tema “Luz, Ciência e Ação”, já está disponível no site do …

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Servidor não pode cobrar equiparação salarial com cargo oferecido em concurso

Servidores já em atuação não podem pedir equiparação salarial com cargo oferecido em novo concurso, pois a seleção nem sempre tem os mesmos critérios e objetivos. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de um analista superior da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero). O …

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Ministro participa do programa Roda Viva nesta segunda-feira

Nesta segunda-feira, 8, o ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, será o entrevistado do programa Roda Viva, da TV Cultura de São Paulo. Apresentado pelo jornalista Augusto Nunes, o programa vai ao ar às 22h, ao vivo. Na pauta, as propostas do ministro para a Educação e a atual estrutura …

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Câmara volta atrás, faz manobra e aprova financiamento empresarial

Um dia depois de rejeitar a inclusão do financiamento empresarial de campanha na Constituição, a Câmara dos Deputados organizou uma manobra e colocou o tema em votação novamente como parte das discussões da reforma política (PEC 182/07). Com isso, foi aprovada, por 330 votos a 141, uma emenda aglutinativa que permite que partidos, e não …

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Senado aprova MP que altera regras de pensão por morte, auxílio-doença e fator previdenciário

O Senado aprovou nesta quarta-feira (27) a Medida Provisória 664/2014 que altera as regras para o recebimento do auxílio-doença e da pensão por morte, impondo carências e tempo de recebimento conforme a faixa de idade do beneficiário. A MP faz parte do pacote de ajuste fiscal do governo federal e segue para …

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Senado começa a votar na terça-feira as MPs do ajuste fiscal

As sessões de terça e quarta-feira (dias 26 e 27) no Senado devem ser decisivas para a análise das medidas de ajuste fiscal propostas pelo governo. Estão trancando a pauta do Plenário três medidas provisórias: a MP 665/2014, que muda as regras de concessão do seguro-desemprego, do abono salarial e …

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Universidades ou fábricas?

Na edição de abril da revista científica Minerva, os pesquisadores Willem Halffman e Hans Radder publicaram texto contundente e provocativo. Sob o título “O Manifesto Acadêmico – Da universidade ocupada para a universidade pública”, os autores analisam criticamente a modernização do ensino superior holandês, frequentemente citado como exemplo de superação …

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Governo apresenta programação orçamentária para 2015

O governo anunciou na última sexta (22) a Programação Orçamentária e Financeira para o ano de 2015, que toma como base o Relatório de Despesas e Receitas da União referente ao segundo bimestre de 2015. Tendo em vista uma redução da estimativa da receita líquida de R$ 65,1 bilhões e …

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