Câmara e Senado anunciam pautas prioritárias na abertura do ano legislativo

Logo após a reabertura dos trabalhos legislativos, o novo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), anunciou votações para esta terça-feira (3). Cunha convocará sessão extraordinária para votar a Medida Provisória 658, o Projeto de Lei da Biodiversidade e as propostas de emenda à Constituição (PECs) do Comércio Eletrônico e do Orçamento Impositivo. As duas PECs já foram aprovadas em primeiro turno e dependem dessa última votação. Se aprovadas, a PEC do Comércio Eletrônico volta para o Senado e a do Orçamento Impositivo será promulgada.

Segundo Cunha, amanhã haverá uma reunião de líderes para decidir as próximas matérias a serem analisadas. “Tínhamos que começar a ter uma pauta para amanhã, então, eu optei por continuar a pauta que existia no fim do ano passado”, explicou Cunha. Segundo ele, obrigatoriamente, a primeira sessão na retomada dos trabalhos é não deliberativa e, por isso, tomou a decisão de convocar uma extraordinária que possibilite as votações, que devem ocorrer até quinta-feira (5).

Apesar da agilidade para retomar as atividades no plenário, Cunha disse que a escolha de presidentes das comissões deve ficar só para depois do carnaval. “Não tem razão nenhuma decidir comissão na véspera do carnaval. Então, vamos deixar para depois do carnaval e já começar a trabalhar.”

A disposição do presidente da Câmara em produzir resultados também foi expressa pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e pelo ministro da Casa Civil, Aloísio Mercadante, que representou o Poder Executivo na cerimônia de abertura do ano legislativo. Os dois deixaram claro que as prioridades este ano serão as matérias econômicas e de ajuste fiscal e a reforma política.

Sobre a reforma política, Renan deixou claro que pretende trabalhar para que sejam aprovados os projetos que tramitam no Congresso há 12 anos e depois submetidos a consulta popular por meio de referendo, e não um plebiscito que preceda a aprovação dos projetos, como quer o governo. “Pagaremos um alto preço, se não formos capazes de enfrentar esse desafio. Por sua complexidade, por se tratar de uma prerrogativa do Legislativo, é recomendável que o Congresso Nacional trace as linhas mestras da reforma e as submeta a um referendo popular.”

Mercadante evitou entrar na polêmica e disse apenas que a “reforma política é a grande prioridade”. Além dela, o ministro destacou as medidas relacionadas ao ajuste fiscal e ao ajuste de benefícios. “Acho que vamos debater com tranquilidade, respeitar as decisões do Congresso, mas o governo tem argumentos fortes. A equipe econômica, o ministro [da Fazenda} [Joaquim] Levy, o ministro [do Planejamento] Nelson Barbosa estarão aqui prestando os esclarecimentos da necessidade dessas medidas. Essa é a nossa prioridade econômica. E, na política, seguramente a reforma política, toda a sociedade sabe que ela é inadiável”, afirmou o chefe da Casa Civil.

Mercadante defendeu também a posição do governo sobre o veto ao reajuste de 6,5% na tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física. De acordo com o ministro, o impacto seria muito grande e o governo precisa ter “responsabilidade” com seus compromissos fiscais. “Precisamos ter responsabilidade fiscal: o reajuste possível na tabela do Imposto de Renda é 4,5%, que foi o que o governo apresentou no passado e é o compromisso que o governo tem com os assalariados brasileiros.”

Outros temas polêmicos ainda devem estar na pauta do Congresso nos próximos dias. Entre eles, a renovação da lei que trata do reajuste anual do salário mínimo, a reforma tributária e temas relacionados ao pacto federativo, a Lei Orçamentária Anual de 2015, a renovação da PEC da Desvinculação das Receitas da União e as medidas provisórias que alteram os critérios para acesso aos seguros-desemprego e defeso.

Fonte: Agência Brasil