Na manhã de ontem, 18 de fevereiro, a Vice-Presidente da ATENS UFRN e Secretária Geral do ATENS Sindicato Nacional, Ângela Lobo, participou de uma reunião na Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Rio Grande do Norte para discutir sobre as últimas notícias que dizem respeito a Extinção de Cargos nas IFES e o Orçamento das Instituições para o ano de 2020.
Além da ATENS, estavam presentes na reunião o Reitor da UFRN, José Daniel Melo Diniz, a Pró-Reitora de Gestão de Pessoas, Mirian Dantas dos Santos, o Pró-reitor Adjunto de Gestão de Pessoas, Joade Cortez Gomes, a Diretora de Administração de Pessoal, Solange Álvares dos Santos e representantes do ADURN Sindicato e Sintest.
A reunião teve início com uma apresentação da pró-reitora sobre o cenário atual. Durante sua fala, ela reconhece o momento de crise que as instituições vivenciam e a necessidade de trazer clareza as informações. Em sua apresentação, a pró-reitora elaborou um quadro demonstrativo com as imposições legais que impactam em orçamento e provisão de pessoal desde a EC 95/2016. O quadro demonstra as graves restrições impostas pelo governo federal por meio de Decretos, Portarias e Ofícios (MEC).
Neste cenário, o Ofício Circular nº 1/2020/CGRH/DIFES/SESU/SESU-MEC, de 8 de janeiro de 2020, proibiu contratações de servidores técnico-administrativos e docentes até que o orçamento fosse aprovado no Congresso e o MEC informasse as vagas autorizadas para provimento. Já o Ofício Circular nº 08/2020 da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento do MEC, enviado em 04/02/2020 às Instituições Federais de Ensino, trata sobre as despesas com pessoal ativo e inativo, benefícios e encargos de servidores e empregados públicos, pensões especiais e sentenças judiciais no Orçamento de 2020. O Ofício em questão evoca a “regra de ouro” constitucional e condiciona as suplementações à aprovação de Projeto de Lei. Informa ainda que, durante a tramitação no Congresso, o orçamento para as IFES foi reduzido em R$ 2,7 bilhões, acarretando em uma dotação inicial de R$ 71,9 bilhões na Lei Orçamentária Anual – LOA 2020. Por fim, recomenda que as unidades devem se abster de realizar despesas de pessoal que não estejam devidamente autorizados.
Já a UFRN, por meio do Ofício Circular n° 36/2020/CGRH/DIFES/SESU, de 10/02/2020, foi informada dos limites de vagas do quadro de pessoal docente e técnico-administrativo, conforme a Portaria MEC no 1.469, de 22 de agosto de 2019, com a ressalva de que, para proceder à reposição dos cargos vagos, é necessário a equivalente dotação orçamentária, sob pena de tornar os atos nulos de pleno direito.
Desta forma, a reposição de vagas para os servidores TAE depende do cumprimento dos 14 requisitos constantes na IN nº 02/2019 para realização de concurso e posterior autorização do MEC para provimento, mediante previsão orçamentária. Portanto, entende-se que as Universidades não poderão repor seus quadros, mediante aposentadorias ou demais vacâncias, uma vez que o orçamento de que dispõem no momento já é deficitário para o pagamento da folha de pessoal.
A situação do quadro de pessoal da UFRN também é preocupante e foi discutido durante a reunião. Atualmente, a constituição da força de trabalho dos servidores técnico-administrativos da UFRN indica que 1.414 (47%) cargos do PCCTAE não poderão ter reposição. Determinações anteriores tornaram extintos 303 cargos vagos, 413 cargos estão suspensos, somados aos 698 cargos da área da saúde lotados nos hospitais universitários, sob a gestão da EBSERH.
No nível E, há 89 cargos suspensos, para os quais não poderá haver concurso: Secretário Executivo, Tradutor/Intérprete (inclusive Libras), Jornalista, Revisor de Textos, Enfermeiro do Trabalho, Restaurador. O impacto da redução dos quadros de pessoal é maior quando associado à previsão de aposentadoria de servidores técnico-administrativos. Considerando a ausência de concursos até 2023, a PROGESP projeta uma redução de 16% do quadro atual (3.018 servidores TAE) por aposentadoria, caindo para 2.541 técnico-administrativos. Caso haja autorização para concursos, a perda representa 9% referente aos cargos extintos, suspensos e lotados nos HUs.
ORÇAMENTO
Segundo noticiou a Folha de São Paulo, o orçamento do MEC em 2020 será 17,21% menor do que o de 2019, caindo de R$ 122 bilhões para R$ 101 bilhões. Os maiores cortes atingem a pesquisa científica, que perderá metade do orçamento de 2019. Na UFRN, o orçamento executado de 2019 foi da ordem de R$1.502.324.584, mediante suplementação de mais de 53 milhões. O orçamento aprovado na LOA 2020 é de R$1.449.018.582. A projeção de despesas de pessoal para 2020, considerando um crescimento vegetativo de 3,6% (progressões, IQ, RT etc) da folha de 2019, é de R$1.554.336.269 ou seja, um déficit de mais de 105 milhões.
De acordo com o Reitor José Daniel Diniz “o orçamento para pagamento de pessoal sempre foi insuficiente. Antes, as instituições solicitavam suplementação do orçamento para garantir a folha e o Congresso autorizava. O que está ocorrendo agora é uma mudança de postura do MEC, exigindo que as instituições se responsabilizem pelo planejamento da folha de pessoal no limite da previsão orçamentária definida na LOA”.
ANDIFES
O Reitor José Daniel relatou a reunião que ocorreu na ANDIFES na quarta-feira, 12, a respeito da proibição das contratações, MP 914 e Future-se. Em relação ao Future-se, o Reitor avalia que não há condições políticas. “O projeto está morto! Desavenças entre Rodrigo Maia (DEM), Presidente da Câmara de Deputados e o atual Ministro da Educação travaram sua tramitação” declarou.
Quanto ao debate sobre a escolha de reitores, existe a expectativa de que a MP 914 não seja votada e perca a validade. No entanto, algumas instituições estão abrindo processo de sucessão sob a vigência da MP, o que causa insegurança jurídica para os gestores. A ANDIFES procurou construir consenso sobre uma nota pública, repudiando a interferência do governo no princípio constitucional da Autonomia Universitária, mas não foi possível superar as divergências e o texto não pôde ser aprovado por unanimidade.
