O ATENS UFMG, representado por sua assessoria jurídica, Escritório Munemassa Advogados, ganhou ação em favor de servidor TNS da UFMG, para que fosse reconhecida a sua estabilidade no cargo. O servidor, admitido em 2009, aguardava, desde 2012, a conclusão de seu processo administrativo de avaliação de estágio probatório.
Após quatro anos, desde que a ação foi ajuizada em 2014, o Magistrado da 32ª Vara Federal de Belo Horizonte determinou, em outubro de 2018, a estabilidade do servidor nos quadros da UFMG. Apesar disso, mesmo encontrando-se devidamente intimada, a Universidade desrespeitou a decisão judicial.
Em 21/01/2019 a UFMG publicou a exoneração do servidor no Diário Oficial da União, se abstendo de tomar qualquer medida de prosseguimento no processo de avaliação de estágio probatório, conforme determinado pela justiça, o que incluía qualquer ato instrutório ou a publicação de eventual portaria de exoneração do servidor.
Diante do constrangimento a que o servidor foi submetido, a assessoria jurídica do ATENS UFMG, novamente, recorreu ao poder judiciário e, imediatamente, a Universidade foi intimada a tornar sem efeito a portaria de exoneração e reconhecer a estabilidade do TNS.
Desta forma, em 24/01/2019, a UFMG publicou nova portaria no Diário Oficial da União, tornando sem efeito a exoneração do servidor e na mesma data emitiu portaria declarando a estabilidade do servidor.
O ATENS UFMG permanece acompanhando este processo, representando os servidores TNS e garantindo os seus direitos.
Juntos somos mais fortes!
