Firme na defesa do ensino laico, gratuito e de qualidade nas Universidades Públicas, sustentado no tripé ensino, pesquisa e extensão, o ATENS Sindicato Nacional vem a público manifestar sua contrariedade à aprovação, em primeiro turno, pelo plenário da Câmara dos Deputados, do texto-base da proposta de Emenda à Constituição (PEC) 395/14.
Para os desafios a que se pretende o Brasil, na construção de um novo projeto nacional de desenvolvimento, a proposta de alteração ao Artigo 206 da Constituição representa a abertura de uma porta para o processo de privatização da educação pública, reduzindo a responsabilidade do Estado e intensificando a privatização. Uma visão gerencial, que não consegue enxergar o papel da universidade em um sistema constante de aprendizado e de inovação.
Repudiamos, veementemente, a condução da votação da proposta de emenda do deputado Alex Canziani (PTB-PR), que desconsiderou a manifestação feita pela comunidade universitária que, ainda, não tem consenso sobre o tema. Alertamos, principalmente, para os riscos da cobrança em cursos de mestrados profissionais, que hoje têm sinal de igualdade com o mestrado stricto sensu. A inclusão desse tema na discussão vem gerar a privatização da matéria essencial, haja vista a geração da migração automática do mestrado stricto sensu ao mestrado profissional.
Dessa forma, precisamos imediatamente de um amplo processo de mobilização, envolvendo todos os setores da sociedade brasileira e, especialmente, do apoio dos pesquisadores de grande contribuição para a ciência, a fim de realizar ampla discussão visando defender a universidade pública brasileira do processo de privatização e manter a matriz pública e gratuita da sua estrutura. A gratuidade é fator determinante para soberania do país.
ATENS SN na defesa do ensino público gratuito, laico e de qualidade!
Diretoria do ATENS Sindicato Nacional
