A assessoria jurídica do ATENS Sindicato Nacional protocolou uma Ação Civil Pública junto à Justiça Federal do Distrito Federal, em desfavor da União. A ação foi necessário uma vez que a administração pública vem adotando um conceito restritivo ao termo “Atendimento ao Público”, considerando para fins de flexibilização apenas aquele serviço prestado ao público externo à instituição. Dessa forma, a administração pública visa a supressão da jornada flexibilizada das Instituições Federais de Ensino Superior – IFES.
Na Ação Civil Pública a assessoria jurídica do ATENS Sindicato Nacional solicita que o conceito de “Atendimento ao Público” seja interpretado de uma forma mais abrangente, para fins de flexibilização, entendendo como usuários pessoas ou coletividades, internas ou externas à Instituição Federal de Ensino que usufruem direta ou indiretamente dos serviços por ela prestados.
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
ATENS Sindicato Nacional reitera o seu compromisso com a defesa das universidades públicas, destacando a importância da flexibilização da jornada no âmbito Instituições Federais de Ensino Superior – IFES, possibilitando assim, obter máxima eficiência no trabalho desenvolvido e oferecido à comunidade que direta ou indiretamente usufruem dos seus serviços, bem como evitar que os servidores tenham reduções salarias.
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
A assessoria jurídica da Entidade vai seguir acompanhado a Ação Civil Pública, visando resguardar o direito dos servidores e toda sociedade, visto que a supressão da jornada flexibilizada, além de trazer prejuízos a todos usuários, poderá acarretar em perdas salarias dos servidores.
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
