ATENS SN participa de reunião com Vice-Presidente da Câmara sobre a PEC 32

ATENS Sindicato Nacional participou ontem, 08 de abril, de uma reunião da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, com a participação do deputado Marcelo Ramos, 1° Vice-Presidente da Câmara dos Deputados, para debate sobre reforma administrativa .

A reunião contou com 98 participantes, contando os parlamentares coordenadores da Frente, deputado Rogério Correia (PT) e deputado Paulo Ramos (PDT), e representantes de entidades representativas de servidores públicos.

O debate teve início com as falas dos deputados Rogério Correia e Paulo Ramos com uma breve apresentação da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público ao Vice-Presidente. Após a abertura, a fala foi aberta aos representantes das Centrais e Federações que estavam presentes.

Ao fim, a palavra foi dada ao deputado Marcelo Ramos que pontuou ser contrário ao fim da estabilidade e fez uma defesa aos servidores públicos afirmando crer que privilégios não são regras e sim exceções no funcionalismo. Ramos também pontuou que existem mecanismos na PEC 32 que precisam ser debatidos com ambos os lados e outros que já deveriam ser retirados na própria avaliação de constitucionalidade na CCJ, como a transferência de poderes do parlamento para o executivo. Nas palavras do Vice-Presidente “a câmara não deveria se permitir discutir, e talvez até já retirar na própria avaliação de constitucionalidade na CCJ, essa transferência de poder do parlamento para o poder executivo, dando autoridade para o presidente extinguir e criar órgãos sem a autorização prévia do parlamento brasileiro”.

Como encaminhamento, o vice-presidente da Câmara concordou que o momento não é oportuno para se colocar em pauta a PEC 32 e se comprometeu a debater essa necessidade com o presidente Arthur Lira. A Frente Parlamentar Mista do Serviço Público se comprometeu a encaminhar ao deputado um documento com todos os pontos considerados críticos da reforma Administrativa para auxiliar neste debate.

A reunião completa foi disponibilizada no canal do YouTube da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público e pode ser assistida pelo link: https://www.youtube.com/watch?v=MoYYbJ5LF-g