ATENS SN participa de mais uma mobilização em defesa da Previdência

ATENS Sindicato Nacional e a seção sindical da UFRN participaram de mais uma mobilização contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287. Os impactos da reforma da Previdência foi tema de seminário nesta segunda (6), no Estado do Rio Grande do Norte.

Com a presença de sindicatos, federações, confederações e centrais sindicais, os palestrantes ressaltaram que a PEC que trata da reforma da Previdência, de autoria do governo de Michel Temer (PMDB), é baseada no falso argumento de déficit.

Para o advogado previdenciarista e presidente da Comissão de Seguridade Social da OAB-PE, Alexandre Vasconcelos, não dá para se falar em déficit, porque a concepção é diferente. “Se nós pegarmos tudo que a seguridade social arrecada e tudo que paga nesses três itens do pilar, não temos déficit”, afirmou.

O argumento foi reforçado pelo auditor fiscal da Receita Federal e representante da Associação Nacional dos Auditores Fiscais (ANFIP), Floriano Martins de Sá Neto. Segundo o advogado, a Previdência contributiva de fato apresenta um déficit. Contudo, o sistema previdenciário é montado no sistema de seguridade social. A Constituição de 88 prevê três pilares: a Previdência Social, a saúde e a assistência social.

Após o Seminário, as entidades realizaram um Ato Público em frente ao IFRN Central, com o objetivo de esclarecer a população sobre os prejuízos da reforma da Previdência encaminhada pelo governo Temer através da PEC 287.