Com o objetivo de garantir o acesso das pessoas com deficiência às diversas esferas da vida social, o Senado Federal aprovou na última semana o substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto que institui a Lei Brasileira da Inclusão da Pessoa com Deficiência.
Para o ATENS Sindicato Nacional, a Lei deverá servir como instrumento contra o preconceito que vitima as pessoas com deficiência. Em ofício, a entidade parabeniza o autor do projeto, o Senador Paulo Paim (PT-RS), e o relator, Romário de Souza Faria (PSB-RJ), pelo trabalho realizado na elaboração e tramitação do projeto que culminou com a aprovação no Plenário do Senado Federal, da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.
A Lei, uma espécie de marco legal para cerca de 45,6 milhões de brasileiros que declararam, em 2010, ter alguma deficiência, trata de questões relacionadas a diversos aspectos da vida de pessoas com algum tipo de limitação física ou intelectual como educação, saúde, trabalho, infraestrutura urbana, cultura e esporte.
“Ao vigorar, a referida lei deverá corrigir distorções nas questões ligadas ao atendimento, além de resgatar uma importante dívida da sociedade brasileira para com as milhares de pessoas com deficiência que, diariamente, enfrentam enormes desafios na busca por um tratamento abrangente e humanitário”, afirma o ATENS SN em ofício.
Leia o conteúdo dos ofícios:
21 – OFICIO 021-2015-ATENS SN-Cumprimenta Senador Paulo Paim
22 – OFICIO 022-2015-ATENS SN-Cumprimenta Senador Romario
