O ATENS SINDICATO NACIONAL, entidade democrática, apartidária e laica, juridicamente constituída para representar a categoria dos servidores públicos federais, ocupantes de cargos técnicos de nível superior das Universidades Federais, no cumprimento dos incisos II, IV, V, VI, XXIII do Art. 3º de seu Estatuto, cônscio de sua responsabilidade na defesa da classe trabalhadora, das políticas públicas e dos direitos e garantias fundamentais prescritos na Constituição Federal de 1988, vem a público manifestar sua profunda consternação com a instabilidade que paira sobre a sociedade brasileira nesse momento.
Acreditamos fortemente que a principal função da democracia é a proteção dos direitos humanos fundamentais, como as liberdades de expressão e de crença religiosa, a proteção legal e as oportunidades de participação na vida política, econômica e cultural da sociedade. Repudiamos todas as formas de atuação política que contrariem a firme expressão dos direitos humanos e da cidadania, em nível individual ou coletivo.
Frente ao crescente clima de antagonismo em meio ao processo de sucessão presidencial, reiteramos nossa confiança em que a soberania popular, lastro da democracia representativa, é exercida pelo sufrágio universal e por meio do voto direto e secreto. Assim sendo, entendemos que a legitimação dos representantes do povo obedece, em primeiro lugar, à vontade livre e consciente de cada eleitor, garantida por um ambiente de equilíbrio de informações e plena estabilidade social. No entanto, nos deparamos com a ausência do debate propositivo e com uma verdadeira guerra de desinformação sobre os planos de governo em disputa.
Em lugar do debate, é grave a intolerância com pensamentos diversos e grupos sociais minoritários, reiteradamente referidas em discursos sem racionalidade e de conteúdo de extrema violência, demonstrando completa ausência de solidariedade e humanidade. Movimentos sociais e instituições da sociedade civil organizada estão sendo afrontadas em sua integridade e lançadas à condição de alvos do ódio, ao se manifestarem contra um estado de coisas que ruma à instalação do caos social e ao abandono de toda e qualquer forma de convivência dialógica. Vale dizer que os sindicatos de trabalhadores, desde sempre atuando na luta de classes contra o poder dominante, também se encontram na mira da criminalização e da extinção.
Como sabemos, estão em tela duas propostas. Uma propõe o Estado Mínimo, que afronta a soberania nacional, facilitando a privatização, em escala, dos serviços públicos essenciais e a desvalorização dos servidores estatais. A outra propõe um Estado que se apresenta como garantidor dos direitos universais, da estabilidade e da possibilidade de as expectativas individuais ganharem o mínimo de probabilidade de realização.
Neste sentido, devemos ficar atentos ante a propagada desqualificação do ensino superior público e gratuito, associado ao sucateamento das universidades já em curso, devido ao estrangulamento do orçamento, sabedores que o avanço e a inovação científica em todas as áreas do conhecimento provêm do trabalho de pesquisa nas universidades públicas, palco da atuação profissional da nossa categoria.
Por fim, lembramos aqui o Art. 207 da Constituição Federal, que diz que “as universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão”, para nos opormos a projetos que tentam limitar o livre exercício do pensamento, princípio norteador e fundamental para o progresso do conhecimento. A universidade é um ambiente no qual o pensamento deve ser livre e plural. Sem a liberdade de pensar não existe universidade que chame por esse nome.
Declaramos que não sucumbiremos à nossa luta em defesa da Democracia! Para chegar até aqui, construímos nosso passado alicerçado em um modo de ser e viver em comum e é com esta história que vamos juntos avançar no processo civilizatório! Rogamos que as consciências sejam iluminadas pela sensibilidade, pela humanidade e pela responsabilidade, para que possamos superar as adversidades com esperança no futuro, formando cidadãos solidários e justos!
