O atual cenário de ameaças a direitos sociais e trabalhistas e as dificuldades de negociação com o governo reacendem um debate recorrente entre entidades sindicais: a necessidade de assegurar em lei o direito a greve e a negociações coletivas no setor público. E foi com este objetivo que o ATENS Sindicato Nacional participou nos dias 7 e 8 de novembro do “Seminário Internacional da OIT sobre Negociação Coletiva no setor público”, em Brasília.
O evento, realizado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e pela Internacional de Serviços Públicos (ISP), com o apoio da Confederação dos Servidores Públicos dos Brasil – CSPB, reuniu dirigentes sindicais de várias categorias do serviço público brasileiro, representantes do Ministério do Trabalho e Emprego e, também, representantes de servidores públicos da Argentina, Chile, Colômbia, Guatemala, Honduras, Panamá, Peru, Paraguai e Uruguai.
Para a diretoria do ATENS SN, o evento foi um momento oportuno para fortalecer o entendimento da importância da negociação coletiva dos servidores, especialmente no cenário de ameaças a direitos trabalhistas e ao serviço público no Brasil. Apesar de o direito ser garantido pela Constituição Federal e pela Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), já promulgada pelo Congresso Nacional, a sua regulamentação ainda está em discussão.
Além da apresentação de diversos painéis com as experiências exitosas dos países participantes do seminário, o evento congregou o debate sobre a Convenção 151 da OIT, as lacunas da Legislação trabalhista brasileira e trouxe análises sobre as questões jurídicas até aqui colocadas como obstáculos à regulamentação deste direito no Brasil.
