ATENS SN debate interesses dos servidores públicos em seminário na OAB/MG

Nos últimos dias 20 e 21 de outubro, o auditório da OAB, em Belo Horizonte, Minas Gerais, foi palco do Seminário “Administração Pública do Século XXI”. Diversos temas de interesse dos servidores públicos foram debatidos por diferentes entidades, como o ATENS Sindicato Nacional.

“Um importante espaço para discutir os desafios postos no fortalecimento da gestão pública como instrumento catalisador do processo de desenvolvimento da nação”, ressaltou a presidente do Sindicato Nacional, Rosário Oliveira.

O primeiro dia do Seminário foi marcado por grande presença de público. A primeira palestra foi proferida pelo professor Doutor da Universidade de Coimbra, Joaquim Luiz Alcoforado, que discorreu sobre o tema Capacitação e Qualificação Permanente do Servidor Público como Fator Motivacional e Melhoria do Atendimento da Demanda da Sociedade.

Manifestou sobre o tema e provocou o debate o promotor de Justiça Gregório Assagra de Almeida, que falou de sua experiência na área de formação do Ministério Público, enfatizando que a qualificação é direito fundamental da sociedade e obrigação do Estado.

No segundo dia de Encontro, o presidente da Pública, Nilton Paixão, participou como debatedor do tema “Terceirização no Serviço Público”, com a abordagem sobre os limites e afronta aos Direitos Trabalhistas.

Os debates continuaram com mais três palestras de temas ligados à Administração Pública e de interesse coletivo da sociedade.

“A Negociação Coletiva no Serviço Público como forma de aprimoramento da Democracia Brasileira” foi analisada por João Domingos Gomes dos Santos, presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB. O tema é polêmico e foi amplamente debatido. Isto porque, o texto constitucional de 1988, mesmo que reconheça aos servidores públicos o direito à sindicalização e à greve, não reconheceu, contudo, o direito à negociação coletiva.

Para os debatedores, apesar da inexistência de previsão constitucional do direito dos servidores públicos à negociação coletiva comprometer o direito à greve e à sindicalização, na medida em que se tratam de três institutos complementares voltados à democratização da relação de trabalho, os impeditivos podem ser afastados mediante a construção de contrapontos específicos.

Outra importante discussão foi acerca do Regime Próprio de Previdência Social, quando o Advogado Rudi Cassel, especialista em Direito do Servidor Público, traçou paralelos entre as carreiras federal e estadual.

A proposta de emenda à Constituição 110/2015, que reduz a quantidade de cargos em comissão — de livre nomeação pelo gestor público — nos governos federal, estaduais e municipais e exige processo seletivo público para seu preenchimento, também foi tema de discussão pelo deputado estadual Arnaldo Silva.

O evento, uma realização do Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Minas Gerais (SINDSEMP/MG), contou com o apoio do SITRAEMG, FENASEMPE, OAB/MG, Pública e outras entidades.