Com o objetivo de cobrar do governo a abertura do processo negocial em busca do atendimento da pauta de reivindicações dos Técnicos de Nível Superior (TNS) das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), o ATENS Sindicato Nacional protocolou ofício no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG).
Além de reiterar a proposta de salário e carreira para os TNS, o ofício repudia a posição da Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil, que tenta desqualificar a representação sindical do ATENS SN, expondo a fragilidade dos argumentos da FASUBRA, uma vez que a entidade “representou seus filiados durante 36 anos de sua existência sem carta sindical”.
Leia abaixo o conteúdo do ofício protocolado.
Ofício nº 018/2015 – ATENS Sindicato Nacional
Viçosa, 08 de junho de 2015.
A Sua Excelência o Senhor
Sérgio Eduardo Arbulu Mendonça
Secretário de Relações de Trabalho no Serviço Público
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG)
70046-900 – Brasília – DF
Assunto: Reiteração da Pauta de Reivindicações dos Técnicos de Nível Superior (TNS) das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) – Pauta Nacional do ATENS Sindicato Nacional (ATENS SN) – 2015 – Repúdio à posição da FASUBRA Sindical – Solicitação de participação na mesa de negociação para os servidores públicos federais
Senhor Secretário,
1. Pelo presente, reiteramos a Pauta de Reivindicações dos Técnicos de Nível Superior (TNS) das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) – Pauta Nacional do ATENS Sindicato Nacional – 2015, enviada à V.Exa. em 08/05/2015. Reafirmamos que este documento é fruto das deliberações do nosso Primeiro Fórum Nacional, realizado em Viçosa/MG, nos dias 17 e 18 de outubro de 2014.
2. Além disto, queremos manifestar nossa surpresa e indignação em relação à tentativa, por parte da Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (FASUBRA Sindical), de impedir que nosso Sindicato Nacional, o ATENS-SN, seja recebido por V.Exa. para negociar nossa pauta de reivindicações, alegando a falta de registro sindical de nossa Entidade. Tal pleito fere os princípios democráticos e a própria Constituição Federal que garante aos servidores públicos civis o direito à livre associação sindical (Art. 37, Inciso VI).
3. Tal solicitação feita pela FASUBRA além de absurda é contraditória, considerando que ela representou seus filiados durante 36 anos de sua existência sem carta sindical, mais precisamente até abril do corrente ano, quando a obteve. Além disto, outras entidades que ainda não possuem registro sindical são convidadas pelo MPOG, em todas as vezes que são abertas negociações, sem que essa necessidade seja imposta como condicionante para tal. Podemos exemplificar o caso dos professores das IFES, que possuem duas representações ativas: PROIFES e ANDES, e ambas são convidadas pelo MPOG a negociar.
4. Destacamos que a luta do ATENS Sindicato Nacional baseia-se na defesa da Universidade pública, gratuita, laica e de qualidade socialmente referenciada, compreendendo também a melhoria das condições de trabalho, a valorização salarial e a construção de uma carreira para os Técnicos de Nível Superior das IFES.
5. No âmbito dessa esfera federal, esta luta tem como referência a Pauta de Reivindicações aqui apresentada, em anexo, em torno da qual ratificamos a necessidade de assentamento à mesa de negociação do governo federal.
6. Nesta oportunidade, reiteramos nossa solicitação anterior, de uma audiência com V.Exa. e os Secretários Executivo e da SESU do Ministério da Educação, para que possamos apresentar a Pauta de Reivindicações aprovada no Primeiro Fórum Nacional do ATENS Sindicato Nacional.
Respeitosamente.
Edilson Cosme Tavares
Presidente
Anexo ao Ofício nº 018/2015 – ATENS Sindicato Nacional
Pauta Nacional do ATENS Sindicato Nacional 2015
1. Revisão do PCCTAE, com a quebra da matriz de vencimento básico;
2. Tratamento de vencimento paritário, conforme piso estabelecido para os médicos com jornada de 40 horas, nos termos da Lei nº 12.702, de 7 de agosto de 2012;
3. Construção de uma Carreira que contemple as especificidades dos Técnicos de Nível Superior das Instituições Federais de Ensino Superior;
4. Participação do ATENS Sindicato Nacional nas mesas de negociação do Governo Federal;
5. Participação dos TNS titulados na coordenação dos projetos de pesquisa e extensão das IFES;
6. Participação de representantes dos TNS nas Comissões que definem as políticas da educação superior pública no país, no âmbito ministerial e nas IFES;
7. Reposição anual de perdas salariais e fixação de data-base e direito à negociação coletiva;
8. Contra as terceirizações no serviço público e pela manutenção da realização de concursos públicos regidos pelo RJU;
9. Pela regulamentação da jornada de trabalho de 30 horas para o serviço público, sem redução salarial;
10. Aprovação da PEC 555/06, que extingue a cobrança previdenciária aos aposentados;
11. Aprovação da PEC 170/2012, que trata da aposentadoria integral por invalidez;
12. Contrário à aprovação do PL 4330/2004, da terceirização;
13. Paridade Salarial entre servidores ativos e aposentados;
14. Isonomia entre os benefícios concedidos aos três poderes.
15. Manutenção da natureza jurídica dos hospitais universitários em autarquias públicas vinculadas ao MEC e às universidades públicas, cancelando todos os contratos já firmados com a EBSERH.
Viçosa/MG, 7 de maio de 2015
Edilson Cosme Tavares
Presidente
