Com o objetivo de se alcançar a revisão do Plano de Cargos e Carreira dos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE) e a concessão do registro sindical do ATENS SN, a diretoria do Sindicato e das Entidades filiadas realizaram uma agenda de negociação com os Ministérios da Educação (MEC), do Trabalho (MTE) e do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG).
A primeira rodada de conversa com os órgãos de governo aconteceu entre os dias 21 e 22 de agosto, e representou a abertura do espaço para a discussão de diversos temas relativos à categoria dos Técnicos de Nível Superior das Instituições Federais de Ensino Superior.
“Com muita serenidade e responsabilidade, temos a postura de avançar por meio do diálogo e da negociação, sem atropelos ou precipitações, para que o resultado seja consistente e duradouro”, ressaltou o presidente do ATENS SN, Edilson Tavares.
Foi realizada, ainda, uma pauta de discussão com o recém-criado Fórum de Pró-Reitores de Gestão de Pessoas (FORGEPE) da ANDIFES. A perspectiva é de que uma nova agenda de discussão seja marcada.
“O ATENS SN está pronto para dialogar, quer conversar, abrir este diálogo. É a nossa maneira de agir. Entendemos que o diálogo é o caminho para encontrar a solução para estes problemas. O Sindicato sempre buscou isto e este é o objetivo principal deste encontro. Entendemos que os técnicos de nível superior têm uma preocupação muito grande com a gestão da Universidade. Querem se inserir mais no tema da gestão e da implementação do Plano Nacional da Educação que aí está. Queremos participar ativamente neste contexto”, pontuou o vice-presidente do Sindicato, Clóvis Senger.
PCCTAE
O principal ponto das discussões em Brasília foi o pedido de revisão do PCCTAE protocolado pelo ATENS Sindicato Nacional na Secretaria de Gestão Pública (SGP) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), em 23 de setembro de 2013. “É de suma importância para o restabelecimento da Justiça, bem como para a valorização de uma categoria formada por um contingente que chega perto de 38 mil profissionais ativos, que sofrem com uma remuneração incompatível com a atividade desenvolvida”, enfatizou Edilson Tavares.
Na reunião com o Secretário Executivo do MEC, Luiz Cláudio Costa, e a equipe da SESU, o presidente do ATENS SN fez a apresentação dos diretores presentes à reunião e da entidade, como Sindicato, e expôs a pauta de discussão.
Ao historiar o processo de revisão do PCCTAE, com base na fundamentação jurídica da inconstitucionalidade, a diretoria do ATENS SN deixou clara a opção pela via administrativa de contestar o PCCTAE, mas que não descarta o caminho judicial.
“Reforçamos que o ATENS Sindicato Nacional está disponível para abrir um canal de diálogo com o governo, e a prova dessa luta por uma abertura de negociação é não termos levado o processo de revisão do PCCTAE pela via judicial”, afirmou Edilson.
A implantação do PCCTAE foi apresentada como a mola propulsora da criação do ATENS SN, pois, com sua implantação, 100% dos TNS passaram a receber o VBC. Além disto, foi lembrado que o piso salarial dos Técnicos de Nível Superior é muito baixo, provocando assim uma grande evasão entre os ingressantes na carreira.
Edilson salientou a importância e a necessidade de se quebrar a matriz do PCCTAE, pois este formato com 49 padrões de vencimento inviabiliza qualquer aumento, em virtude do efeito cascata. A sugestão é de separá-la em três níveis: operacional, médio e superior e, a partir daí, discutir os pisos, especialmente o da categoria dos TNS.
O secretário Luiz Cláudio reconheceu a importância e a necessidade de se abrir as negociações com o ATENS SN, mas ponderou que no momento será mais prudente um canal de conversações, diante do quadro de indefinição eleitoral que inviabiliza apresentação de propostas.
Luiz Cláudio considerou expressiva a presença de estruturas organizadas do ATENS SN em 20 Universidades e afirmou a necessidade de o MEC discutir uma nova carreira para os TAE’s, levando em consideração o novo tempo em que se encontram as Universidades e a importância de se considerar a existência do Sindicato nessa nova fase de discussão de carreira.
Quanto à revisão do PCCTAE, foi informado pela Coordenadora Geral de Recursos Humanos das IFES (SESU) Dulce Maria Tristão, que o processo foi remetido para análise da Comissão Nacional de Supervisão (CNS) do PCCTAE, criada especificamente para tratar da aplicação da carreira nas IFES. Segundo a Coordenadora, a competência técnica é do Ministério do Planejamento e o MEC apresenta-se como interlocutor. Uma nova reunião deverá, então, ser marcada para se discutir a matéria com a presença de representantes do MPOG.
A revisão do PCCTAE foi pauta também da reunião com o FORGEPE. No encontro, o Sindicato voltou a falar sobre a necessidade de se discutir uma carreira para os TNS, apresentando a tese jurídica da inconstitucionalidade do PCCTAE como uma importante ferramenta para a negociação de uma nova carreira para os TNS.
A Primeira Vice-Coordenadora do FORGEPE, Gardênia da Silva Abbad, enfatizou a importância de se discutir uma nova carreira para os TAE’s, que leve em consideração a gestão das Universidades. Criticou o PCCTAE, que não atende à gestão das Instituições Federais de Ensino Superior, e apontou a necessidade de se ter nova situação de qualificação dos TNS. Finalizou com a defesa da abertura de um canal de conversações com o FORGEPE, para inserção do ATENS SN.
Registro Sindical
O ATENS SN participou, ainda, de uma reunião no Ministério do Trabalho para tratar da concessão do registro sindical. Não houve definição de um prazo para esta concessão, o que leva o Sindicato a considerar o caminho judicial.
Este deverá ser ponto de discussão do Fórum a ser realizado na cidade de Viçosa, entre os dias 17 e 18 de outubro, quando os temas “Carreira” e “Organização Sindical” serão debatidos.
Folha de pagamento
No MPOG foram tratadas as consignações em folha de pagamento do ATENS SN, ATENS UFRN, ATENS UFMG e ATENS UNB. Os processos se encontram em fase de análise e a perspectiva de nossas consignações em folha de pagamento é para novembro de 2014.
Ao reafirmar o compromisso de reiterar o significado de cada ponto de pauta da luta dos TNS, a diretoria do Sindicato avaliou que o ATENS Sindicato Nacional está no caminho certo para se tornar, cada vez mais, um agente político respeitável e presente na nossa sociedade.
Novas reuniões com os órgãos de governo deverão ser agendadas.
“Conclamamos os colegas de todas as IFES para filiarem-se ao ATENS SN. Chegou a hora de fortalecermos o Sindicato que está verdadeiramente comprometido com os anseios da categoria, o vice-presidente do Sindicato”, Clóvis Senger.
