A volta da linearidade do PCCTAE

A partir da implantação do PCCTAE, em 2005, os problemas de governabilidade das Universidades Federais se agravaram. Desde então, tem sido cada vez mais difícil a contratação de novos servidores para ocupar os cargos de nível superior das instituições. E não é por mera coincidência que isso se dá.

A matriz de vencimentos do PCCTAE, com cinco classes, step constante, 16 padrões de vencimento e quatro níveis de capacitação, inicialmente pensada de forma linear (estrutura rígida em que a diferença salarial entre as classes era de apenas dois steps), causou distorções absurdas, como a redução salarial dos profissionais ocupantes de cargos de nível superior.

Essa estrutura durou até 2007, quando o Governo apresentou uma proposta de restruturação da matriz (quebrando a sua linearidade) e corrigiu, parcialmente, a distorção dos salários dos profissionais ocupantes de cargos de nível superior.

Em virtude da amplitude (diferença) entre piso e teto, que o Governo considera desmesurado, temos o pior salário do Serviço Público Federal. A propósito, o próprio Governo já disse, inúmeras vezes, que o PCCTAE é um ponto fora da curva.

Então, por que a Fasubra, que se diz representante dos profissionais ocupantes de cargos de nível superior, insiste em não negociar com o Governo? Sim, ela não quer negociar, pois há 10 anos insiste em manter na mesa de negociação uma proposta que o Governo diz que não tem como aceitar, qual seja: piso de 3 salários mínimos e step de 5%. Na matriz atual (com step de 3,8 %) a diferença entre piso e teto é de 95,68% e com Incentivo à Qualificação de 75% (Doutorado) chega à 242,44%. Com o step de 5%, esses valores passam a ser, respectivamente, de 240,66% e 321,15%. Não existe, pois, nenhuma carreira no Serviço Público, mesmo aquelas de maiores salários, que tenha uma amplitude dessa ordem.

O Governo tem sido claro e direto que o problema maior de Gestão das IFES passa pelo baixo piso dos profissionais ocupantes de cargos de nível superior. Para trazê-lo para um patamar digno, justo e de mercado, dentro da matriz atual, o teto é proibitivo.

Ao manter, há 10 anos, a mesma proposta na mesa de negociação, sabendo da sua inexequibilidade, a FASUBRA vem tirando dos profissionais ocupantes de cargos de nível superior o direito de negociar com o Governo propostas que melhorem tanto o piso, quanto o teto da categoria.

O ATENS-SN vem denunciando essa situação há tempos e tem orientado os profissionais ocupantes de cargos de nível superior a não participarem da greve da FASUBRA, pois ela não traz qualquer resolutividade para os problemas salariais da categoria e nem de gestão das IFES. Participar de greves da FASUBRA é sempre reforçar uma negociação estéril e com tendências a piorar o cenário ruim que temos hoje.

Na mesa de negociação entre Fasubra, Sinasefe e Governo Federal, representado pelo MEC e MPOG, no dia 23/07/2015 (ouça o áudio), o Sinasefe apresentou o retorno da linearidade na matriz de vencimentos do PCCTAE ao propor “puxar o piso para cima e sem mexer com o teto”.

Esta proposta, sem dúvida, representa o achatamento da remuneração dos profissionais ocupantes de cargos de nível superior das IFES, muito semelhante ao que ocorreu com a implantação do PCCTAE em 2005, quando da criação do vencimento básico complementar (VBC). Novamente, somente algumas classes teriam reajuste salarial e com um agravante na negociação: quatro anos de achatamento salarial dos profissionais ocupantes de cargos de nível superior.

O que mais é necessário acontecer para que os profissionais ocupantes de cargos de nível superior das IFES percebam que ao participarem de greve capitaneada pela Fasubra, avalizam e concordam com o achatamento de seus salários?

A negociação que vem sendo orquestrada pela Fasubra mostra, mais uma vez, que o caminho dos profissionais ocupantes de cargos de nível superior das IFES passa, necessariamente, pela consolidação do ATENS Sindicato Nacional, condição única para discutirmos, de forma eficaz, propostas que atendam tanto aos anseios da categoria, quanto aos problemas de gestão das IFES.

Precisamos fortalecer o ATENS-SN para tomarmos as rédeas dos rumos de nossa categoria!

Diretoria do ATENS Sindicato Nacional