Maia pretende acelerar tramitação de PEC emergencial na Câmara

Ao participar de um evento internacional para investidores em São Paulo, na última quarta-feira, 29, o Presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM, RJ), declarou que a PEC 186/19, a chamada PEC emergencial, poderá ter sua tramitação abreviada na Câmara e ter o seu texto promulgado imediatamente após a votação dos deputados.

Atualmente, a proposta se encontra em análise no Senado e a ideia do presidente da Câmara é abreviar sua tramitação anexando o texto à PEC 438/18, criada por Pedro Paulo (DEM-RJ), para regulamentar a chamada “Regra de Ouro”, que proíbe o governo de se endividar para pagar despesas cotidianas. A PEC 438/18 foi aprovada, em dezembro do ano passado, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara e agora será analisada por uma comissão especial.

A PEC emergencial, que será válida para a União, estados e municípios, prevê a redução de até 25% da jornada e do salário de servidores públicos que recebem acima de três salários mínimos e torna permanente o Teto do Gasto Público, de que trata a EC 95.

O projeto de massacre aos serviços e servidores públicos segue a todo vapor. O ATENS Sindicato Nacional segue atuando com a Pública, Central do Servidor, e as diversas frentes que lutam contra a perda de direitos. Mas, para frear o avanço de todos estes ataques, precisamos de muita mobilização de todas as categorias, pois somente com união conseguiremos ser fortes para resistir.

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