INFORME DA REUNIÃO ENTRE ATENS SN E MPDG

Presentes pelo ATENS SN – Maria do Rosário Oliveira (Presidente); Paulo Menezes (Vice-Presidente); Rosa Cavalcante (Diretora de Política de Carreira); Maria Aparecida Campana (Diretora de Formação Política e Sindical): Perla Alves (Diretora de Assuntos de Aposentadoria) e Andreia Munemassa (Assessora Jurídica).

Presentes pelo MPDG – Paulo Campolina (Diretor do Departamento de Relações do Trabalho no Serviço Público); José Borges (Coordenador Geral de Negociação Sindical no Serviço Público) e Fremy Silva (Coordenador Geral de Estudos Normativos das Relações de Trabalho).

A reunião do último dia 13, que começou às 16 horas, se iniciou com a fala do Coordenador José Borges justificando ausência do Secretário Executivo Augusto Akira Chiba, que precisou cumprir outra agenda no mesmo horário. Continuou sua fala relatando a conversa que teve com o ATENS SN por telefone, onde reafirmou que o Secretário Executivo tem conhecimento da nossa pauta, mas que o pleito de uma carreira, neste momento, confronta com a diretriz traçada pelo MPDG, já que a intenção atual é reduzir o número de carreiras no SPF. Em suas palavras “hoje são mais de 300 carreiras”. Também afirmou que o MPDG reconhece o ATENS SN como legítimo representante dos TNS, tanto que está nos recebendo em audiência e que a intenção do MPDG é de equalizar o piso das diversas carreiras, tendo como parâmetro o valor médio praticado pela iniciativa privada.

A Presidente Rosário iniciou sua fala com uma descrição das atividades dos TNS dentro das IFES, ressaltando nossa atuação nas áreas profissionais, de gestão e ciências. Relatou ainda que os TNS respondem diretamente pelos atos inerentes às suas atividades profissionais; que atuam diretamente na gestão das IFES, assim como na produção direta do conhecimento “por isso fomos reconhecidos como uma CATEGORIA, tanto pelo Ministério do Trabalho, com a concessão do registro sindical, quanto pela Justiça do Trabalho, com a sentença transitada em julgado em processo onde fora questionada nossa condição de categoria e a legitimidade da criação do nosso sindicato”, afirmou Rosário. A Presidente também demonstrou que grande parte dos problemas de gestão poderão ser resolvidos com a nova carreira, tais como a alocação de vagas conforme a necessidade de cada IFES, além da possibilidade de se contratar servidores para exercer as funções das novas profissões que surgem a cada dia. Citou, como exemplo, o fato de a UFMG estar formando profissionais de Gestão Pública, mas que não pode contratar tais profissionais por não haver descrição desse cargo dentro do PCCTAE.

O Vice-Presidente Paulo Menezes lamentou a ausência do Secretário Executivo, mas disse que o ATENS SN insiste que a proposta de uma carreira específica para os TNS precisa ser discutida. Disse discordar do entendimento de que reduzindo o piso das carreiras para R$ 5.000,00 estaria equiparando ao salário inicial da iniciativa privada, porque os servidores públicos não possuem FGTS, mas que essa era uma discussão para outro momento. Questionou qual era a principal diretriz do MPDG: diminuir o número de carreiras ou solucionar os problemas de gestão que existem hoje no SPF. Reiterou os argumentos apresentados pela Presidente Rosário e apontou que o PCCTAE apresenta problemas estruturais que não permitem o desenvolvimento continuado do servidor, que não serve como ferramenta de gestão para as IFES, que a matriz salarial única não permite a correção do piso salarial dos TNS. Complementou dizendo que muito do que o MPDG tem dito sobre como deveria ser uma carreira está descrito dentro das diretrizes apresentadas pelo ATENS SN. Reafirmou que o objetivo do Planejamento deveria ser resolver os problemas de gestão causados por carreiras ineficientes, e não simplesmente reduzir o número de carreiras pura e simplesmente.

O Diretor da DERET/SGP Paulo Campolina falou que o Governo não tem uma posição fechada para todas as questões; que nossa proposta de carreira foi recebida e está junto com todas as demais propostas encaminhadas por outras categorias; que o MPDG não tem pernas para tratar de tudo ao mesmo tempo; que o objetivo do Governo é tratar de questões que visem aproximar o piso das diversas carreiras; que o Governo entende que com os pisos equalizados ficará mais fácil aglutinar algumas carreiras; que eles estão olhando os instrumentos de avaliação de desempenho; que buscam um modelo de gestão mais eficiente; que estão preocupados com a entrada e saída de servidores.

Paulo Menezes reafirmou que muito do que está sendo pensado pelo Planejamento está contemplado na proposta encaminhada pelo ATENS SN.

Questionado sobre como fica o PCCTAE dentro da proposta de reestruturação das carreiras, o Diretor Paulo Campolina foi claro ao dizer que o PCCTAE não está dentro da proposta.

Questionado sobre qual o número atual de servidores, o Coordenador José Borges respondeu que hoje somos aproximadamente 660 mil servidores.

Paulo Menezes disse que os TNS somam mais de 40 mil servidores (aproximadamente 15% do total) – “Então por que não se discutir uma carreira que poderá resolver sérios problemas de gestão de 15% do total de servidores?” Complementou solicitando, por tudo que foi exposto, que fosse repassado ao Secretário Executivo a nossa insistência e intenção em continuar discutindo a proposta de carreira específica.

O Coordenador José Borges falou que a determinação do Secretário Executivo é de que não haja discussões paralelas entre representantes do universo de qualquer carreira. Que a determinação é de que as discussões se deem com todos à mesa.

O Diretor Paulo Campolina falou que o MPDG não será pautado por nenhuma entidade; que todos representantes de todas as categorias serão ouvidos quando forem tratadas questões do PCCTAE; que não será aceita assimetria de tratamento entre entidades, onde uma seja prejudicada em detrimento de outra.

Ao final da reunião, o Coordenador José Borges informou que as questões relativas ao PCCTAE serão tratadas dentro da Comissão Nacional de Supervisão da Carreira; que eles estão reativando a Comissão.

Como encaminhamento, o Coordenador informou que o ATENS SN será inserido na CNSC para participar de todas as discussões.

Ao final da reunião, a Presidente Rosário perguntou sobre a abertura de prazo para adesão ao PCCTAE daqueles que ainda não o fizeram. O Coordenador José Borges disse que esse assunto será tratado na CNSC.

A reunião finalizou às 17:45.

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