Existem privilégios no serviço público?

Em relação à matéria “Os privilégios do funcionalismo” publicada no Blog do Hélio Gurovitz no dia 12/03/18 o ATENS SN esclarece que ela não expressa a verdadeira situação do serviço público no Brasil.

A cada 100 trabalhadores brasileiros, 12 são servidores públicos. Esses números são os mesmos nos outros países da América Latina. Segundo uma pesquisa realizada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), órgão vinculado à ONU, o Brasil é um dos últimos países na relação servidor público por habitantes. A Finlândia, considerada um dos países com os melhores serviços públicos educacionais do mundo, tem uma relação de 251 servidores para 1000 habitantes, enquanto no Brasil são 60 para o mesmo quantitativo. Ao compararmos o tamanho dos dois países fica mais evidente a discrepância.

É possível questionar a qualidade do serviço prestado à população, mas, em geral, as análises são realizadas desconsiderando a falta de recursos para o exercício das atividades. Da falta de papel a viaturas, passando por locais insalubres e inadequados, há uma carência total de infraestrutura em educação, saúde e segurança – as principais atividades onde as demandas são maiores pela população e alvos de maiores críticas.

A lupa que revela os privilégios dos servidores públicos parece sempre estar fora de foco. Quando se traçam paralelos entre servidores públicos e privados escondem a informação de que os servidores públicos não possuem o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), que muitas vezes capitaliza os trabalhadores para proveito de uma oportunidade como ter negócio próprio ou adquirir uma habitação própria, tampouco destacam que esses contribuem com 11% do seu vencimento bruto para o Sistema de Previdência mesmo após se aposentarem.

Ao longo dos últimos anos, os servidores públicos passaram por progressivas reformas do regime próprio de previdência com a intenção de se aproximar da aposentadoria geral, que lhes retirou o direito à integralidade dos proventos – desde 2013, todos que ingressarem no serviço público federal se aposentarão com o teto do INSS, extinguiu a paridade de aposentados com os que estão na ativa – pois os reajustes da aposentadoria terão por base o percentual do INSS; instituiu a aposentadoria apenas por idade e não mais por tempo de serviço, com tempo mínimo de contribuição de 25 anos. Quem ingressou mais cedo vai trabalhar e contribuir por mais tempo até atingir a idade mínima de 55 e 60 anos para mulheres e homens respectivamente.

A lei pós fim as licenças-prêmio, incorporações de gratificações por cargo de chefia e outros adicionais, o que compromete a credibilidade do estudo de Nemer e Menezes por se fundamentar em dados desatualizados. A pesquisa apresentada mostra-se ainda tendenciosa quando argumenta que há reajustes salariais periódicos, com uma data base para a categoria, quando tal reivindicação jamais foi atendida pelos governantes.

O autor do texto admite ser injusto, apenas com base num auxílio-moradia aqui ou numa remuneração absurda acolá, estereotipar todos os funcionários públicos como marajás. Todavia, ao longo de toda a argumentação ele conduz os leitores para um raciocínio oposto, apresentando dados e números conforme lhe é conveniente e não condiz para todos os servidores públicos. Há “privilégios” que também causam indignação àqueles que se dedicam a prestar um serviço de qualidade para a sociedade apesar dos obstáculos impostos diariamente pela falta de recursos e ferramentas.

O governo tenta transformar os servidores públicos em “bodes expiatórios”, nos culpando pela crise econômica do país.

Campanhas propõem a redução de direitos adquiridos e duramente conquistados pelos servidores, o fim dos reajustes salariais de categorias profissionais e a extinção de cargos com o objetivo de acabar com os “privilégios” do funcionalismo.

No entanto, a precarização dos serviços universais como saúde, educação, previdência social e moradia revelam que a campanha de desmoralização dos servidores públicos tem como objetivo implantar uma agenda neoliberal.

Em um país com profundas desigualdades sociais, o governo precisa de políticas públicas que permitam ampliar o acesso da população aos serviços essenciais para a sua cidadania e dignidade. Contudo, o governo trabalha para atender as exigências do mercado e não para garantir o bem-estar da sociedade.

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