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Em defesa da Previdência Social pública e solidária

O ATENS Sindicato Nacional participou, nesta quarta-feira, 20, no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, do lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência. O evento contou com a presença de deputados, senadores, sindicatos, centrais sindicais, associações, federações e movimentos sociais que firmaram um acordo de enfrentamento à Reforma da Previdência apresentada pelo atual governo.

As discussões se iniciaram no dia 19, com a participação na Audiência Pública sobre a Reforma da Previdência no Senado Federal, onde a Secretária Ângela Lobo, nos representou na composição da mesa de discussão e realizou uma fala sobre o desmonte da Previdência Social pública e solidária, e trouxe reflexões importantes sobre o estrangulamento das universidades públicas, que teve início no governo de Michel Temer (MDB), os impactos da PEC do Teto de Gastos, Reforma Trabalhista e as terceirizações irrestritas. A fala completa pode ser conferida no Vídeo abaixo, a partir de 9 minutos.

A nova Proposta, apresentada no dia 20 de fevereiro de 2019 pela equipe econômica do Presidente Jair Bolsonaro, é pior do que a anterior, apresentada por Temer. A PEC 6/2019 prevê a obrigatoriedade de idade mínima, 65 anos para homens e 62 para as mulheres. O período de transição, que antes era de 20 anos, foi reduzido a 12. O sistema de capitalização é o golpe final da proposta. O modelo entrega ao sistema financeiro a gestão dos recursos das aposentadoria, retira a responsabilidade de contribuição dos empregadores e governantes, e coloca fim na seguridade social.

Sabemos que os mais prejudicados serão aqueles que ganham menos, têm uma expectativa de vida mais baixa, entram no mercado mais cedo e em profissões que exigem mais esforço físico. Trata-se de um ataque brutal aos trabalhadores do país. Para finalizar, a PEC retira da Constituição Federal o regime previdênciario, possibilitando que novas alterações sejam feitas por meio de lei complementar, sem diálogo nem resistência da população. 

A atuação da Frente, fundada em maio de 2016, sob a coordenação do senador Paulo Paim (PT) e do ex-deputado Arnaldo Faria de Sá (PP), foi decisiva para que a proposta de Reforma da Previdência, a PEC 287/16, não fosse aprovada pelo governo anterior. Nessa nova composição, a frente já conta com assinatura de 171 deputados e 27 senadores.

A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência aproveitou o evento para lançar o primeiro vídeo da campanha, que explica detalhadamente a proposta de Reforma. Confira:

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