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Incorporação de funções comissionadas na pauta do STF da próxima quinta-feira, dia 12

A incorporação de quintos supostamente adquiridos por servidores públicos em função do exercício de funções gratificadas no período compreendido entre a edição da Lei 9624/98 [8 de abril de 1998] e a Medida Provisória 2.225-45/01 [5 de setembro de 2001] (referentes a abril de 1998 até 5 de setembro de …

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Servidor público que utiliza carro próprio tem direito a auxílio-transporte

O servidor público que utiliza veículo próprio para trabalhar deve receber auxílio transporte no valor do deslocamento efetuado como se o trajeto fosse feito em transporte coletivo. A decisão é do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que determinou que o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São …

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SBPC abre inscrições para 67ª reunião anual

Estão abertas as inscrições para a 67ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), que acontece de 12 a 18 de julho na Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), no interior paulista, com o tema “Luz, ciência e ação”. O prazo para inscrições com submissão de …

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Câmara e Senado anunciam pautas prioritárias na abertura do ano legislativo

Logo após a reabertura dos trabalhos legislativos, o novo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), anunciou votações para esta terça-feira (3). Cunha convocará sessão extraordinária para votar a Medida Provisória 658, o Projeto de Lei da Biodiversidade e as propostas de emenda à Constituição (PECs) do Comércio Eletrônico …

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Orçamento está pronto para ser votado no Congresso

Os novos deputados e senadores que tomaram posse ontem (1º) terão, em breve, a tarefa de votar o Orçamento Geral da União para 2015. O texto foi aprovado, no fim do ano passado, na Comissão Mista de Orçamento e está pronto para ser analisado no plenário do Congresso Nacional. “Tem …

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Centrais e governo voltam à mesa para discutir medidas

Centrais sindicais e governo federal vão se reunir nesta terça-feira (3), no escritório da Presidência em São Paulo, para debater as Medidas Provisórias que alteram a concessão de benefícios previdenciários e trabalhistas, afetando principalmente desempregados e pensionistas. A reunião vai contar com a presença dos ministros Miguel Rossetto (Secretaria-Geral da …

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Primeira Casa da Mulher Brasileira do país é inaugurada

A presidenta Dilma Rousseff inaugura, nesta terça-feira (3), em Campo Grande (MS), a primeira Casa da Mulher Brasileira do País. Cerimônia começa às 9h30. O complexo conta todos os serviços especializados para atender a mulher vítima de violência, como delegacia, juizado, defensoria, promotoria, equipes psicossocial e de orientação para emprego …

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Embrapii e a inovação público-privada

Recentemente, a Votorantim Metais iniciou a substituição, na sua unidade de Niquelândia, em Goiás, do coque de petróleo usado para alimentar as caldeiras de produção de níquel por um derivado de sementes do algodão e outros óleos vegetais, menos poluentes, com uma economia de 10 milhões de reais por ano. …

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Sem redução da Gratificação para o servidor que se aposentar

Servidores da Previdência e da Seguridade Social receberam da presidenta do INSS, Elisabete Berchiol, a promessa de que haverá empenho para que não haja redução da Gratificação de Atividade do Seguro Social (GDASS) para o funcionário estatutário que se aposentar. Atualmente, há diminuição de 50% do bônus que representa cerca …

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Indenização por férias não tiradas quando ativo

Uma decisão inédita da Justiça Federal pode ajudar servidores públicos que já estão aposentados e não conseguiram gozar as férias durante o tempo em que trabalharam a conquistar os seus direitos. A novidade é que foi concedida indenização em períodos muito antigos, como décadas de 1960 e 1970. Segundo especialistas …

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