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Promulgada emenda que prorroga desvinculação de receitas

O Congresso Nacional promulgou nesta quinta-feira (8) a Emenda Constitucional 93/2016, que prorroga até 2023 a Desvinculação de Receitas da União (DRU), e também estabelece a desvinculação de receitas dos estados, Distrito Federal e municípios. A emenda prorroga até 2023 a permissão para que a União utilize livremente parte de …

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Programa que agiliza concessões públicas é aprovado no Senado

O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (8) o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), criado nos primeiros dias do então governo interino de Michel Temer. A proposta, como justificada pelo Executivo, vem para agilizar as concessões públicas, eliminar entraves burocráticos e excesso de interferências do Estado. O projeto seguiu à sanção presidencial. …

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Reforma trabalhista vai formalizar jornada de 12 horas, diz ministro

O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, informou hoje (8), em reunião com a Central Sindical Brasileira (CSB), que a reforma trabalhista deve ser encaminhada ao Congresso Nacional até o fim deste ano. Entre as medidas em pauta, está a proposta que formalizará jornadas diárias de até 12 horas. Atualmente, contratos …

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Votação de projeto sobre exclusividade no pré-sal será retomada após dia 12

O Plenário da Câmara dos Deputados iniciou no final da noite desta terça-feira (30) a discussão do projeto (PL 4567/16, do Senado) que retira da Petrobras a condição de operadora exclusiva da exploração do pré-sal, ou seja, a coordenação do processo produtivo desses campos. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, marcou o …

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Receita abre nesta quinta consulta a mais um lote de restituição do IR

A Receita Federal abre hoje (8) consulta ao quarto lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2016 (IRPF). No lote estão sendo liberadas também restituições que estavam na malha fina dos exercícios de 2008 a 2015. O crédito bancário será feito no dia 15 de setembro. Para saber …

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Escola Sem Partido, uma escola a favor da cultura da indiferença

Em 1917, o filósofo italiano Antonio Gramsci publicou na revista La Città Futura um artigo de título “Os indiferentes”. Ele o abre com uma declaração contundente: “Viver significa tomar partido. Quem verdadeiramente vive não pode deixar de ser cidadão, e partidário. Por Moacir Gadotti, na Carta Capital Indiferença é abulia, parasitismo, …

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SBPC recomenda continuidade do programa Brasil Alfabetizado

Em carta encaminhada ao MEC, SBPC expressa total apoio à continuidade do programa que ensina jovens e adultos a ler e escrever A SBPC encaminhou uma carta, nesta segunda-feira, 06, ao ministro da Educação, José Mendonça Bezerra Filho, em que expressa preocupação com a interrupção do programa Brasil Alfabetizado, que …

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A APOSENTADORIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS

A aposentadoria dos servidores públicos foi o principal alvo das reformas previdenciárias que tiveram seu início em 1998, com a Emenda Constitucional nº 20. Até a Emenda Constitucional nº 41/2003, todos os servidores aposentavam-se com integralidade e paridade. Para os servidores, que ingressaram no serviço público após dezembro de 2003, …

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Especialistas consideram idade mínima de 65 anos para aposentadoria um retrocesso social

A reforma da Previdência realmente é um dos principais objetivos do novo presidente Michel Temer. O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, já informou em rede nacional que a proposta prevê idade mínima de 65 anos para a aposentadoria de homens e mulheres no Brasil. A regra valerá para os …

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Na Funpresp, participante tem garantida a pensão vitalícia aos dependentes

O servidor público federal ganhou mais uma razão para aderir ao plano de benefícios ExecPrev, administrado pela Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp-Exe). Com a alteração do regulamento feita em julho, os participantes deixam de estar sujeitos às limitações contidas na Lei das Pensões …

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