ATENS SN faz críticas à PEC do Teto na Comissão dos Direitos Humanos do Senado

Os impactos da PEC 55/2016, que tramitou na Câmara com o número 241, nas políticas educacionais e sociais foram amplamente debatidos em audiência nesta segunda-feira (31) na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

Presidida pela senadora Fátima Bezerra (PT-RN), a audiência pública contou com a exposição da advogada do ATENS Sindicato Nacional, Andreia Munemassa, em uma das três mesas de debates.

Crítica à proposta, Andreia chamou atenção sobre os danos a serem observados com o congelamento no campo da educação e da saúde. Para a advogada, a PEC vai contra a Carta de 1988, ao restringir o financiamento para as políticas sociais e inviabilizar, assim, a concretização dos direitos assegurados pela legislação.

Andreia Munemassa citou dados de um estudo do Dieese segundo o qual teriam sidos investidos menos R$ 424 bilhões na educação caso o teto de gastos já estivesse em vigor desde 2002.

O Diese também projetou cenários para o futuro, que estipularam perdas para a saúde em torno de R$ 161 bilhões, de R$ 58 bilhões para a educação e de menos R$ 125 bilhões a ser aplicados na área da assistência social, nos anos de 2017 a 2025, caso o texto seja promulgado.

Para a senadora Fátima Bezerra, a PEC protege os detentores do capital financeiro, pois não coloca teto para o patamar de juros nem taxa as grandes fortunas. Ela afirmou que a proposta veio para “enterrar de vez qualquer esperança de uma educação pública, gratuita, laica e inclusiva para tudo e para todos”.

Os representantes de estudantes, professores e instituições de ensino se mostraram contrários à proposta que, na visão da senadora Fátima, é nociva aos interesses da população e privilegia os mais ricos. Os expositores foram unânimes em afirmar que a PEC impedirá a execução do Plano Nacional de Educação (PNE) e os senadores presentes disseram que a única forma de barrar a aprovação da proposta é a mobilização popular.

O Ministério da Educação foi convidado para o debate, mas não enviou representante.

Com informações da Agência Senado