28 de outubro – Dia do Servidor

Comemorar o dia do servidor público é essencial! Apesar de termos um governo que não reconhece a nossa importância e o nosso valor, temos orgulho de sermos servidores públicos!

Este 28 de outubro é mais um dia de luta, com coragem e cabeça erguida, para lembrar à sociedade de que é por meio do nosso trabalho que os cidadãos têm acesso a bens e serviços básicos que lhes garante um mínimo de dignidade. Somos imprescindíveis na construção e manutenção de um país justo e igualitário!

Especialmente neste ano de 2020, em que o mundo se vê interrompido por esta pandemia, ficou bem clara a importância dos serviços e dos servidores públicos no atendimento às demandas da população, em prol do bem coletivo, em prol da vida.

Porém, a despeito disto, nossa categoria está sob forte ataque, promovido pelo governo e mídia tradicional, com o argumento de ser a grande responsável pelo rombo das contas públicas, em virtude de altos salários e da estabilidade, que consideram privilégios. Não podemos nos calar!

É primordial não esquecer de que somos aqueles que materializam a presença do Estado e suas políticas públicas, garantindo o acesso da população a serviços de educação, saúde, assistência social, justiça, defesa de direitos, transferência de renda, habitação, transporte, segurança, limpeza, entre outros.

Em resposta aos que criticam e demonizam a estabilidade dos servidores, é importante reafirmar que é em função de sermos estáveis que conseguimos manter a defesa dos interesses públicos, em casos que afetem interesses de mandatos de governantes, gestores e chefes, sem temer represálias, demissão. Governos se alternam e nós, servidores públicos, permanecemos, garantindo o funcionamento perene da máquina do Estado.

A campanha difamatória contra os servidores públicos se utiliza de análises rasteiras, como a pesquisa do Instituto Millenium repleta de estereótipos, e repercute informações mentirosas e distorcidas sobre as remunerações, inchaço do Estado, expansão descontrolada da máquina pública.

Em contraponto a este diagnóstico utilizado para justificar esta Reforma Administrativa regressiva, de desmonte do Estado Brasileiro, é importante destacar que, segundo dados organizados pelo Ipea (Instituto de pesquisa Econômica Aplicada) no Atlas do Estado Brasileiro de 2017, 48% dos funcionários públicos do Executivo Federal e dos Municípios recebem até R$ 2.500,00 por mês, enquanto 4,2% do Judiciário ganham mais de R$ 30 mil.

O crescimento de vínculos no setor público nacional, em números absolutos e proporcionais, se concentrou nos municípios, sendo 40% deles servidores das áreas de educação e saúde – professores, médicos, enfermeiros e agentes de saúde – serviços básicos para garantir os direitos sociais. (Santos et al. 2016).

Além disto, não podemos deixar de ressaltar que não há inchaço do Estado. O serviço público não é um cabide de empregos, já que 12,1% da população ocupada brasileira trabalha no serviço público, significando dois terços dos 18% de média das nações da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) e abaixo de países mais neoliberais como os EUA (15,2%) e Reino Unido (16,4%).

Importante destacar, ainda, que houve uma ampliação na qualificação dos servidores públicos. Servidores federais com graduação ou pós-graduação subiu de 45% para 60%, estaduais de 28% para 60% e municipais de 19% para 38%, entre 1995 e 2016, seguindo a tendência do mercado de trabalho brasileiro.

Precisamos continuar reagindo à acusação de que somos os inimigos do país, responsáveis pelos baixos investimentos em saúde e educação, criando assim as condições favoráveis à necessidade de uma Reforma Administrativa, cuja finalidade é precarizar o serviço público e impulsionar alternativas privadas.

Para o ATENS hoje é um dia de luta, como todos os outros! Luta pelo reconhecimento e valorização da categoria. Batalha que não se restringe apenas a questões de carreira e remuneratórias, mas também à luta pela melhoria e ampliação do serviço público, pelo fim da Emenda Constitucional 95 (teto de gastos) para que, de fato, sejam disponibilizados recursos à educação, à saúde, ao saneamento e à pesquisa, por melhores condições de trabalho, contra o desmonte do serviço público e da universidade pública, gratuita e de qualidade, pelo fim do assédio moral, por menos desigualdade, pelos direitos sociais, pela revogação das Reformas Trabalhista e Previdenciária e contra esta proposta de Reforma Administrativa que nos submete aos humores dos governos de plantão, cassando nossa autonomia no exercício de nossas atividades.

O ATENS agradece e parabeniza a todos os TNS e demais Servidores Públicos, em especial aos sindicalizados que reconhecem a importância da organização sindical para o fortalecimento desta luta em prol de todos! É preciso participação para que a luta ganhe força! Juntos somos mais fortes!