1° DE MAIO, DIA DE LUTA!

O 1° de maio surgiu como símbolo mundial da luta por direitos trabalhistas. Sua criação foi fruto de uma história de lutos e lutas dos trabalhadores. Nasceu em memória à uma greve dos trabalhadores norte-americanos, na cidade de Chicago, cuja reivindicação principal era a redução da jornada diária de 14 para 8 horas máximas de trabalho.

O movimento, que começou no dia primeiro de maio de 1886, se estendeu por meses. Em resposta a ele, decretaram estado de sítio, destruíram as sedes dos sindicatos, prenderam várias lideranças e enforcaram cinco destas.

Desde então já se foram 132 anos das manifestações de Chicago e ainda ecoam entre nós as reivindicações da classe trabalhadora, em especial, a diminuição da jornada de trabalho.

Portanto, especialmente este 1º de maio é um momento importante de reflexão.

Vivemos tempos nebulosos. Tempestuosos, podemos dizer. Tempos de desmonte total do Estado brasileiro, de ataques aos direitos dos trabalhadores e de todo o nosso povo, principalmente aquele mais humilde. Temos como algoz um governo arbitrário que, dominado por uma agenda que só interessa aos poderosos, quer transformar o Brasil em uma República sem povo.

O governo de Michel Temer, de forma acelerada, insensível e autoritária, “a toque de caixa” aprovou a PEC do fim do mundo que congelou o orçamento pelos próximos 20 anos, o que vai aprofundar os níveis de desigualdade social no país. A Saúde pode perder até R$ 743 bilhões neste período e a Educação pode ter cortes no orçamento de até R$ 25,5 bilhões por ano. É um retrocesso social que congelará também direitos à cidadania de amplas maiorias sociais que sempre foram abandonadas pelo Estado em suas necessidades básicas.

Além disto, este governo promoveu um grande assalto aos direitos, conquistados com muita luta, ao aprovar a Reforma Trabalhista e a lei que regulamentou o trabalho terceirizado e ampliou as hipóteses do trabalho temporário. Este conjunto legal altera, substantivamente, o sistema de regulação social do trabalho e de proteção, com efeitos bastante prejudiciais aos trabalhadores. Subordina os direitos trabalhistas à negociação coletiva e individual; propicia e fortalece a informalidade e a terceirização, e outras modalidades de ocupação com baixa remuneração; dificulta o acesso à seguridade social; reduz o papel da Justiça do Trabalho; fragiliza a atuação do Ministério Público na fiscalização das normas de proteção ao trabalho; restringe o acesso dos trabalhadores à Justiça; amplia a insegurança quanto à jornada, remuneração, aposentadoria, entre outros; promove o adoecimento dos trabalhadores, à medida que permite a deterioração das condições de vida e de trabalho, devido ao aumento da imprevisibilidade e da incerteza; compromete as fontes de financiamento da seguridade social ao permitir contratos precários, rebaixamento de remuneração e pagamento de remuneração como não salário.

E para fazer frente a isto, o Sindicato, que desde o Sec. XIX sempre foi essencial para a constituição de uma sociedade democrática e mais civilizada, teve seu papel esvaziado e enfraquecido por esta reforma, que também cria dificuldades para seu financiamento.  A lei permite a prevalência do negociado sobre o legislado; a possibilidade da negociação individual de aspectos importantes da relação de trabalho; a eliminação da cláusula mais favorável; a representação dos trabalhadores no local de trabalho independente dos sindicatos. A reforma aprovada produz impactos negativos sobre os sindicatos, o que poderá trazer consequências nefastas para o futuro da democracia e para a constituição de uma sociedade menos desigual.

A tentativa de aprovação da Reforma da Previdência é mais um dos pilares deste ataque aos trabalhadores do Brasil. A proximidade das eleições e a grande resistência dos movimentos sociais e sindicatos foi o que paralisou mais esta investida do governo no aprofundamento da desigualdade social.

A PEC do Fim do Mundo, a Terceirização e as reformas Trabalhista e Previdenciária são os mais duros golpes disparados contra os brasileiros nas últimas décadas. Suas consequências serão irreparáveis e significam, se não o fim, um obstáculo muito duro de superar na luta por um Brasil mais justo, igualitário e capaz de oferecer oportunidades iguais para todos, sem discriminação e sem privilégios.

Não bastasse tudo isso, nós, TNS, estamos presenciando a destruição calculada e insensata do ensino superior federal brasileiro. Nunca nossas universidades foram tão desvalorizadas, tão abandonadas. Segundo Durham (1988), as universidades públicas constituem o principal suporte institucional para a pesquisa e para a formação de pesquisadores. Desta afirmativa, podemos admitir que, sucateando as universidades públicas, o Brasil pode estar comprometendo seriamente a democratização do ensino superior, a mobilidade social, o capital humano e a inovação tecnológica das próximas gerações.

Contra tantas tormentas, temos esperança de dias melhores. Uma esperança que vem da certeza de que a vitória está em nossas mãos. As nossas mãos são estas, são as de todos os trabalhadores, dos movimentos sociais, sindicatos, entidades da sociedade civil, entre tantos outros.

Neste 1º de maio é importante lembrar o que disse um dos líderes do movimento operário de Chicago, George Engel, condenado à morte, em 1886, por lutar por seus direitos: “Em que consiste meu crime? Em ter trabalhado para implantar um sistema social no qual seja impossível o fato de que enquanto uns, os donos das máquinas amontoam milhões, outros caem na degradação e na miséria. Assim como a água e o ar são para todos, também a terra e as invenções dos homens de ciência devem ser utilizadas em benefício de todos. Vossas leis se opõem às leis da natureza e utilizando-as roubais às massas o direito à vida, à liberdade e ao bem-estar”

Trabalhadores, a luta se faz urgente e não iremos esmorecer. Não iremos nos curvar. Em nossas mãos está o nosso destino. É da nossa luta que depende o futuro de nosso país.

Um 1º de maio de combate e de vitória!

Vivam os trabalhadores de todo o mundo!

Vivam os trabalhadores brasileiros!

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